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norma nº 1336/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1336 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaDenomina logradouros públicos e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.336 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Denomina logradouros públicos e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do
Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis:
I - RUA FRANCISCO SERÁFICO DANTAS (CHICO
SERÁFICO), a “Rua Projetada 3”, tendo como limites: ao
norte, as quadras 03, 18 e 19; ao sul, as quadras 01, 20 e 21; ao
leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à
Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Projetada 16” do
Loteamento Geraldo Galvão.
II - RUA JÁCIO MAMEDE GALVÃO, a “Rua Projetada 4”,
tendo como limites: ao norte, as quadras 04, 20 e 21; ao sul, as
quadras 05 e 22 e uma área institucional; ao leste, a Avenida
Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda
Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Projetada 16” do Loteamento
Geraldo Galvão.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari-RN, 26 de março de 2024.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:77E5E2C7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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