| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.336 DE 26 DE MARÇO DE 2024. Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis: I - RUA FRANCISCO SERÁFICO DANTAS (CHICO SERÁFICO), a “Rua Projetada 3”, tendo como limites: ao norte, as quadras 03, 18 e 19; ao sul, as quadras 01, 20 e 21; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Projetada 16” do Loteamento Geraldo Galvão. II - RUA JÁCIO MAMEDE GALVÃO, a “Rua Projetada 4”, tendo como limites: ao norte, as quadras 04, 20 e 21; ao sul, as quadras 05 e 22 e uma área institucional; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Projetada 16” do Loteamento Geraldo Galvão. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 26 de março de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:77E5E2C7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/