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norma nº 1337/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1337 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.337 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterados o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.288,
de 05 de abril de 2023, que “dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 947/2011 e dá outras providências”, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Denominada de Avenida Geraldo Magela Celestino
Galvão a área do Conjunto Habitacional ELIZABETE
PEREIRA GALVÃO que compreende os Lotes 01, 02, 03, 04 e
05.”
“Art. 3º - Denominada de Avenida das Craibreiras a área do
Conjunto Habitacional ELIZABETE PEREIRA GALVÃO que
compreende os Lotes 06, 07, 08, 09 e 10.”
“Art.4º - Ficam denominadas as Ruas do Conjunto
Habitacional Elizabete Pereira Galvão de:
Rua MANOEL BEZERRA GALVÃO, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Loteamento Terezinha Pereira Galvão
Ao Sul: Rua Francisco Torres de Medeiros
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: BR-427
Rua FRANCISCO TORRES DE MEDEIROS, a rua com as
seguintes limitações:
Ao Norte: Rua Ivo Anselmo Dantas
Ao Sul: Rua Manoel Bezerra Galvão
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras
Rua IVO ANSELMO DANTAS, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Rua Francisco Torres de Medeiros
Ao Sul: Rua Amélia Augusta Bezerra
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras
Rua AMÉLIA AUGUSTA BEZERRA, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Rua Manoel Bezerra Galvão
Ao Sul: Rua José Norte de Medeiros
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras
Rua JOSÉ NORTE DE MEDEIROS, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Rua Amélia Augusta Bezerra
Ao Sul: Rua Maria Nair Silva Azevedo
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras
Rua MARIA NAIR SILVA AZEVEDO, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Rua José Norte de Medeiros
Ao Sul: Avenida das Craibreiras
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário contidas na Lei
Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023.
Acari/RN, 04 de abril de 2024.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:0A3D7801
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2024. Edição 3257
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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