| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.337 DE 04 DE ABRIL DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterados o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023, que “dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 947/2011 e dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Denominada de Avenida Geraldo Magela Celestino Galvão a área do Conjunto Habitacional ELIZABETE PEREIRA GALVÃO que compreende os Lotes 01, 02, 03, 04 e 05.” “Art. 3º - Denominada de Avenida das Craibreiras a área do Conjunto Habitacional ELIZABETE PEREIRA GALVÃO que compreende os Lotes 06, 07, 08, 09 e 10.” “Art.4º - Ficam denominadas as Ruas do Conjunto Habitacional Elizabete Pereira Galvão de: Rua MANOEL BEZERRA GALVÃO, a rua com as seguintes limitações: Ao Norte: Loteamento Terezinha Pereira Galvão Ao Sul: Rua Francisco Torres de Medeiros Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto Ao Oeste: BR-427 Rua FRANCISCO TORRES DE MEDEIROS, a rua com as seguintes limitações: Ao Norte: Rua Ivo Anselmo Dantas Ao Sul: Rua Manoel Bezerra Galvão Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto Ao Oeste: Avenida das Craibreiras Rua IVO ANSELMO DANTAS, a rua com as seguintes limitações: Ao Norte: Rua Francisco Torres de Medeiros Ao Sul: Rua Amélia Augusta Bezerra Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto Ao Oeste: Avenida das Craibreiras Rua AMÉLIA AUGUSTA BEZERRA, a rua com as seguintes limitações: Ao Norte: Rua Manoel Bezerra Galvão Ao Sul: Rua José Norte de Medeiros Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto Ao Oeste: Avenida das Craibreiras Rua JOSÉ NORTE DE MEDEIROS, a rua com as seguintes limitações: Ao Norte: Rua Amélia Augusta Bezerra Ao Sul: Rua Maria Nair Silva Azevedo Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto Ao Oeste: Avenida das Craibreiras Rua MARIA NAIR SILVA AZEVEDO, a rua com as seguintes limitações: Ao Norte: Rua José Norte de Medeiros Ao Sul: Avenida das Craibreiras Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto Ao Oeste: Avenida das Craibreiras” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas na Lei Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023. Acari/RN, 04 de abril de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:0A3D7801 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2024. Edição 3257 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/