| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.338 DE 10 DE ABRIL DE 2024. LEI Nº 1.338 DE 10 DE ABRIL DE 2024. Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis: I - RUA AIRON PIRES GALVÃO, a “Rua Projetada 7”, tendo como limites: ao norte, as quadras 08 e 09; ao sul, as quadras 10 e 11; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a Avenida Zélia de Araújo Medeiros. II - RUA JOSÉ DANTAS (ZÉ DE CRISTÓVÃO), a “Rua Projetada 8”, tendo como limites: ao norte, as quadras 10 e 11; ao sul, as quadras 12 e 13; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Principal 3” do Loteamento Geraldo Galvão. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 10 de abril de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:0ADA14D6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/