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norma nº 1338/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1338 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaDenomina logradouros públicos e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.338 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
LEI Nº 1.338 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do
Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis:
I - RUA AIRON PIRES GALVÃO, a “Rua Projetada 7”,
tendo como limites: ao norte, as quadras 08 e 09; ao sul, as
quadras 10 e 11; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de
Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a Avenida
Zélia de Araújo Medeiros.
II - RUA JOSÉ DANTAS (ZÉ DE CRISTÓVÃO), a “Rua
Projetada 8”, tendo como limites: ao norte, as quadras 10 e 11;
ao sul, as quadras 12 e 13; ao leste, a Avenida Guttemberg
Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste,
a “Rua Principal 3” do Loteamento Geraldo Galvão.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari-RN, 10 de abril de 2024.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:0ADA14D6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
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