| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.339 DE 10 DE ABRIL DE 2024. LEI Nº 1.339 DE 10 DE ABRIL DE 2024. Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis: I - RUA SUZANA BARBOSA DOS SANTOS (DONA SUZANA DO LEITE), a “Rua Projetada 9”, tendo como limites: ao norte, as quadras 12 e 13; ao sul, as quadras 25 e 26; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Principal 3”. II - RUA ALICE GOMES DA SILVA (ALICE DO BOLINHA), a “Rua Projetada 10”, tendo como limites: ao norte, a quadra 26; ao sul e oeste, Fazenda Fortaleza; e ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 10 de abril de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:5A236E15 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/