| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1340 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.340 DE 10 DE ABRIL DE 2024. LEI Nº 1.340 DE 10 DE ABRIL DE 2024. Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis: I - RUA MARIA DAS DORES DE AZEVEDO (MARIA DE JOÃO CLEMENTE), a “Rua Projetada 5”, tendo como limites: ao norte, as quadras 05 e 22; ao sul, as quadras 06, 07 e 23; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a Rua Francisco de Assis Higino (Chico Higino). II - RUA TEREZA DO MENINO JESUS DANTAS (TEREZINHA DANTAS), a “Rua Projetada 6”, tendo como limites: ao norte, as quadras 06, 07 e 23; ao sul, as quadras 08, 09 e 24; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Principal 3”. III – RUA FRANCISCO DE ASSIS HIGINO (CHICO HIGINO), a “Rua Projetada 13”, tendo como limites: ao norte, a Rua Maria Brasilina Lima de Medeiros (Maricotinha de Zé Bumba); ao sul, a Rua Maria das Dores Azevedo (Maria de João Clemente); ao leste, as quadras 19, 21 e 22; e ao oeste, as quadras 18, 20 e área institucional. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 10 de abril de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:08E60226 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/