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norma nº 1340/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1340 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaDenomina logradouros públicos e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.340 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
LEI Nº 1.340 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do
Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis:
I - RUA MARIA DAS DORES DE AZEVEDO (MARIA
DE JOÃO CLEMENTE), a “Rua Projetada 5”, tendo como
limites: ao norte, as quadras 05 e 22; ao sul, as quadras 06, 07 e
23; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá
acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a Rua Francisco de
Assis Higino (Chico Higino).
II - RUA TEREZA DO MENINO JESUS DANTAS
(TEREZINHA DANTAS), a “Rua Projetada 6”, tendo como
limites: ao norte, as quadras 06, 07 e 23; ao sul, as quadras 08,
09 e 24; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que
dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Principal 3”.
III – RUA FRANCISCO DE ASSIS HIGINO (CHICO
HIGINO), a “Rua Projetada 13”, tendo como limites: ao norte,
a Rua Maria Brasilina Lima de Medeiros (Maricotinha de Zé
Bumba); ao sul, a Rua Maria das Dores Azevedo (Maria de
João Clemente); ao leste, as quadras 19, 21 e 22; e ao oeste, as
quadras 18, 20 e área institucional.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari-RN, 10 de abril de 2024.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:08E60226
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
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