| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.341 DE 10 DE ABRIL DE 2024. LEI Nº 1.341 DE 10 DE ABRIL DE 2024. Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada de PRAÇA FRANCISCO GERMANO DA SILVA, a praça pública localizada na Rua Teófilo Dantas, em frente à entrada da Vila de Paulo de Albino, no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 10 de abril de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:CB148F34 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/