| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. |
| native_id | 899 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.334 DE 12 DE MARÇO DE 2024. Denomina logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente Lei. Art. 1º. Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis: I – RUA WELLINGTON ARAÚJO, a “Rua Projetada 1”, tendo como limites: ao norte, as quadras 01, 15, e 16; ao sul, área verde, quadras 02 e 17; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste a quadra 14. II – RUA MARIA BRASILINA LIMA DE MEDEIROS (MARICOTINHA DE ZÉ BUMBA), a “Rua Projetada 2”, tendo como limites: ao norte, a área verde e as quadras 02 e 17; ao sul, quadras 03, 18 e 19; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste a BR-427. III – RUA JOSÉ LOPES DA SILVA (SEU ZÉ LOPES), a “Rua Projetada 14”, tendo como limites: ao norte, O Conjunto Elizabeth Galvão; ao sul, a Rua Maria Brasilina Lima de Medeiros (Maricotinha de Zé Bumba); ao leste, as quadras 16 e 17; e ao oeste a quadra 15 e a área verde. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 12 de março de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:F48E322F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/03/2024. Edição 3244 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/