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norma nº 7/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaEstabelece o horário das 19h (dezenove horas) para início da sessão solene do dia 01 de janeiro de 2025, previsto no art. 4º da Resolução nº 002, de 17 de julho de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari).
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RESOLUÇÃO Nº 007/2024
Acari/RN, 17 de dezembro de 2024.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do 
Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo art. 
26, II, “h”, do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e 
eu promulgo a seguinte resolução:
Estabelece o horário das 19h (dezenove horas) para início da 
sessão solene do dia 01 de janeiro de 2025, previsto no art. 4º 
da Resolução nº 002, de 17 de julho de 2018 (Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Acari).
Art. 1º. A Sessão Solene de posse dos candidatos eleitos, prevista no Art. 4º da Resolução nº 
002/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari), a se realizar no dia 1° de 
janeiro de 2025, iniciará às 19h (dezenove) horas. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e perderá sua vigência após 
a realização da sessão solene do dia 1º de janeiro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador 
Antônio Ferreira da Costa”, em 17 de dezembro de 2024.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
1ª Secretária
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
2ª Secretário

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