| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br RESOLUÇÃO Nº 001/2025 Acari/RN, 18 de fevereiro de 2025. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Resolução nº 001/2022, com os valores das diárias da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme abaixo: ANEXO III – Valores das diárias Nível Ocupacional Estados Fora da Região Nordeste e Distrito Federal Estados Nordestinos Cidades do RN (exceto região do Seridó) Cidades da Região do Seridó C/ PERNOI TE S/ PERNOI TE C/ PERNOI TE S/ PERNO ITE C/ PERNOI TE S/ PERNOI TE C/ PERNOI TE S/ PERNOI TE IPresidente/Verea dores R$ 1.500,00 R$ 750,00 R$ 1.000,00 R$ 500,00 R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 300,00 R$ 150,00 II- Servidores R$ 1.200,00 R$ 600,00 R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 700,00 R$ 350,00 R$ 250,00 R$ 125,00 Art. 2º - O §1º do art. 4º da Resolução nº 001/2022 passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. (...) § 1º Poderão conduzir o veículo oficial da Câmara todo vereador e servidor de seu quadro devidamente habilitados, ou pessoa indicada pelo vereador solicitante do veículo, desde que seja devidamente habilitada e esteja acompanhando o vereador Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br solicitante em agenda, ficando condicionada a autorização à assinatura de Termo de Responsabilidade.” Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, 18 de fevereiro de 2025. PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA Vice-presidente FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JÚNIOR 1º Secretário GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO 2º Secretário