| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br RESOLUÇÃO Nº 005/2024 Acari – RN, 05 de novembro de 2024. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo art. 26, II, “h”, do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024. Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei Municipal nº 1.322/2023, de 07/12/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nº 3184, de 20/12/2023, para criar dotações especificadas no item I do Anexo Único desta Resolução, havendo também o remanejamento de dotações entre os projetos. Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação, de igual importância, das dotações e projetos discriminados no item II do Anexo Único desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, 05 de novembro de 2024. Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA Vice-presidente MARINEIDE ALVES DANTAS 1ª Secretária JOSÉ ERIVAN DA SILVA 2ª Secretário Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br ANEXO ÚNICO ITEM I - ACRÉSCIMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 04/11/2024 01 01.031.0001.1001.0000 4.4.90.52 1.500.0000 F R$ 70.000,00 TOTAL R$ 70.000,00 ITEM II – REDUÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.13 1.500.0000 F -R$ 57.600,00 04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.92 1.500.0000 F -R$ 1.000,00 04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.33 1.500.0000 F -R$ 1.000,00 04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.35 1.500.0000 F -R$ 5.000,00 04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36 1.500.0000 F -R$ 4.400,00 04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.92 1.500.0000 F -R$ 1.000,00 TOTAL -R$ 70.000,00