norma nº 1370/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.370, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Denomina logradouro público e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN,
aprovou e Eu sanciono a presente lei:
Art. 1º. Fica denominada de MARIA AMÁLIA DE
MEDEIROS FRANÇA (Dona Mariquinha de França
Baracho) a passagem molhada localizada na comunidade
Barra do Rio Carnaúba, zona rural do Município de Acari/RN.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 30 de abril de 2025.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:434A8A05
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2025. Edição 3528
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