norma nº 1374/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.374, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Denomina logradouro público e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente
lei.
Art. 1º. Fica denominada de MÁRIO FRANCISCO DOS SANTOS, a
rua sem denominação localizada no Bairro Senador Dinarte Mariz,
que possui os seguintes limites: ao norte, RN-288; ao sul, sítio Cauaçu
do Belém, ao oeste, as ruas Severina Maria da Silva (Severina
Mateus), rua Luís Germano e rua Cícero José de Queiroz (Cícero da
Miudeza) a RN-288; e ao leste, sítio Cauaçu do Belém.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Acari-RN, 11 de junho de 2025.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:FE36BAF4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2025. Edição 3557
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