sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dez horas) do dia 03 de setembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, José Ivanaldo Pinheiro, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Italo Melo da Silva, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato continuo, o Senhor Presidente solicitou à 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, o qual assim dispõe: “Graças ao grande amor do Senhor é que não somos consumidos, pois as suas misericórdias são inesgotáveis. Renovam-se cada manhã; grande é a sua fidelidade! (Lamentações 3:22-23).” Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. Em ato continuo, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Francisco Antônio, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis. Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 238/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: O Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido em Plenário, vem respeitosamente requerer a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a instalação de uma cobertura na lateral do mercado público; Requerimento de nº 239/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal indica o estudo de viabilidade de implantação de Energia Solar (Usina Solar) para geração de energia elétrica para os Prédios públicos do Município; Requerimento de nº 240/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal a implantação de um programa de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Social Municipal (ou similar); Indicação nº 005/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, em conjunto com o Governo do Estado, adote medidas para ampliar o efetivo policial e fortalecer a segurança pública no município de Alto do Rodrigues/RN; Projeto de Lei nº 025/2025(Com seus pareceres), de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental e Prevenção da Violência -John Cleyton, no âmbito do Município de Alto do Rodrigues, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 026/2025 de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Denomina de Rua Dartagnan Nascimento da Silva a via pública localizada em frente à Rua Professor Hildison Cacho, próxima à Praça de Cooper, no município de Alto do Rodrigues – RN, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências (PPA); Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto do Rodrigues- RN para o Exercício 2026, e dá outras providências (LOA 2026). Concluída a leitura das proposições apresentadas, o Sr. Presidente facultou a palavra a qualquer vereador que dela queira fazer uso. Sendo ela facultada ao Sr. Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Com a palavra, o Edil iniciou sua fala saudando cordialmente todos os colegas vereadores, demais presentes e desejando boa noite. Em seguida, falou sobre o requerimento de sua autoria apresentado na sessão, em atenção às solicitações de feirantes. O vereador detalhou que o requerimento trata da cobertura do Mercado Público, atualmente existente apenas em um dos lados do espaço, enquanto o outro permanece descoberto. Destacou que a falta de cobertura prejudica os feirantes, especialmente em dias de sol intenso e, futuramente, em períodos de chuva, comprometendo a realização de suas atividades comerciais. Ao concluir sua fala, o vereador colocou-se à disposição da Casa e dos presentes, reiterando os cumprimentos e desejando uma boa noite a todos. Na oportunidade, o Sr. Vereador Richard Ítalo Melo da Silva solicitou a palavra. Em seguida, o edil abordou o requerimento do Sr. Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, para solicitar que seja instalado no referido espaço (lateral do mercado Público), um redutor de velocidade, considerando que muitos condutores transitam pela área em alta velocidade, o que representa risco à população. Dando continuidade, foi facultada a palavra ao Sr. Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Com a palavra, o edil saudou todos os presentes e os colegas vereadores. Em seguida, informou que as denúncias contra o evento Alto Folia - 2025 foram analisadas e devidamente arquivadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por se tratarem de denúncias sem fundamentos. Ressaltou que o arquivamento comprova a seriedade, transparência e o compromisso da prefeita Dra. Raquel com o povo de Alto do Rodrigues. O edil enfatizou que tentativas de criar narrativas desfavoráveis à gestão não se sustentam, já que não houve irregularidades. Destacou que o evento não apenas movimentou a economia e proporcionou alegria à população, como também foi realizado dentro da legalidade e com respeito ao uso do dinheiro público. Por fim, reafirmou que esta vitória reflete a administração responsável do município, encerrando sua manifestação desejando boa noite a todos. Posteriormente, foi facultada a palavra à senhora vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares. Com a palavra, a edil saudou todos os presentes, desejando boa noite, e iniciou sua manifestação destacando a importância do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio e de cuidado com a saúde mental. Ressaltou que essa temática deve ser abordada durante todo o ano, e não apenas no mês de setembro, reforçando a necessidade de ações de conscientização e de apoio às pessoas que enfrentam momentos difíceis. Em seguida, a vereadora chamou atenção para outro tema relevante ao município, a segurança pública. Recordou o trágico acidente ocorrido recentemente envolvendo arma de fogo, que trouxe dor e preocupação à população, e enfatizou que não se tratou de um caso isolado, pois outros episódios semelhantes vêm acontecendo desde o ano passado, aumentando a sensação de insegurança na comunidade. A edil ainda se manifestou sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo, solicitando, com base em documentos anteriores, a realização de uma comparação detalhada e sugerindo a realização de uma audiência pública, a fim de possibilitar a participação da população no debate. Destacou que alguns investimentos têm chamado atenção devido aos valores elevados, citando, a título de exemplo, a Secretaria de Governo, que recebeu expressivo aporte financeiro, e a área da Cultura, que poderia contar com mais recursos. Ressaltou que é necessário analisar cuidadosamente essas questões, mas que o debate é fundamental para construir um orçamento mais equilibrado e eficiente. Por fim, reafirmou seu compromisso de lutar por mais segurança e qualidade de vida para a população, destacando a importância da fiscalização para garantir que os investimentos sejam devidamente direcionados. Ressaltou ainda que, até a presente data, não obteve resposta do Executivo a respeito de um documento enviado contendo todos os gastos associados ao evento Alto Folia - 2025, reforçando a necessidade de transparência e acompanhamento. Diante da manifestação da Sra. Vereadora Kívia Karoline, o Sr. Vereador Arlani Silva fez uso da palavra, afirmando que, para obter resposta sobre o assunto, o caminho adequado seria recorrer à Justiça, uma vez que a questão já havia sido arquivada. Respondendo ao Sr. Vereador Arlani Silva, a Sra. Vereadora Kívia Karoline, esclareceu que a questão não se trata de estar devendo qualquer informação, mas de que, ao solicitar um requerimento contendo todos os gastos associados ao evento, a documentação deveria ter sido enviada previamente, mesmo antes de qualquer denúncia ser apresentada e arquivada. Ressaltou que o requerimento foi enviado no final de março e que a aprovação ou arquivamento ocorreu posteriormente, sendo o arquivamento realizado pelo Ministério Público, e não pela Justiça. Retomando a palavra, o Sr. Presidente iniciou a ordem do dia para a votação das proposições. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em deliberação as seguintes proposições para serem deliberadas ou não: Os Requerimentos de nº 238/2025, 239/2025 e 240/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores; Projeto de Lei de nº 025/2025, do Legislativo, o qual foi aprovado em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores; Indicação de nº 005/2025, a qual foi aprovada em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. Demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes para obterem seus respectivos pareceres. Encerrada a votação o Edil prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: 

____________________________________________

ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

____________________________________________

ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA

____________________________________________

FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO

____________________________________________

FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

____________________________________________

JOCITAN RIBEIRO DE SALES

____________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

____________________________________________

JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

____________________________________________

KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

____________________________________________

RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025.

EXPEDIENTE: 

Requerimento de nº 238/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: O Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido em Plenário, vem respeitosamente requerer a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a instalação de uma cobertura na lateral do mercado público; 

Requerimento de nº 239/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal indica o estudo de viabilidade de implantação de Energia Solar (Usina Solar) para geração de energia elétrica para os Prédios públicos do Município; 

Requerimento de nº 240/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal a implantação de um programa de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Social Municipal (ou similar); 

Indicação nº 005/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, em conjunto com o Governo do Estado, adote medidas para ampliar o efetivo policial e fortalecer a segurança pública no município de Alto do Rodrigues/RN; 

Projeto de Lei nº 025/2025(Com seus pareceres), de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental e Prevenção da Violência -John Cleyton, no âmbito do Município de Alto do Rodrigues, e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº 026/2025 de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Denomina de Rua Dartagnan Nascimento da Silva a via pública localizada em frente à Rua Professor Hildison Cacho, próxima à Praça de Cooper, no município de Alto do Rodrigues – RN, e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências (PPA); 

Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto do Rodrigues- RN para o Exercício 2026, e dá outras providências (LOA 2026).