sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dez horas) do dia 20 de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Italo Melo da Silva, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato continuo, o Senhor Presidente solicitou à 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, o qual assim dispõe: “O Senhor retribua a você o que você tem feito! Que seja ricamente recompensada pelo Senhor, o Deus de Israel, sob cujas asas você veio buscar refúgio!” (Rute 2:12). Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. Em ato continuo, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Richard Italo, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores presentes. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis. Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 213/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado a Sec. de Educação e Desporto, a nomeação dos professores volantes; Requerimento de nº 214/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado a Sec. de Educação e Desporto junto a Sec. de Administração, o conserto dos ar-condicionados das escolas Luiz Moreira e Walfredo Gurgel; Requerimento de nº 215/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo junto a Sec. de Saúde, as devidas providências em relação aos plantões dos médicos no Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo (HMMRM). Pois existem dois médicos no plantão, mas a população reclama do fato de somente um está atendendo; Requerimento de nº 216/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. de Obras, Transporte e Infraestrutura, a instalação de dois quebra-molas na rua Luiz da Rocha Filho, rua que dá acesso ao Balneário de Rogerio e nas mediações da praça Joaquim Rodrigues; Requerimento de nº 217/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: O Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica na Travessa Francisco Ivo; Requerimento de nº 218/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: O Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a criação e abertura de uma via pública que interligue a Rua Erivelto Matias à Rua Francisco Ivo; Requerimento de nº 219/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente solicitação da imediata reforma da caixa d’água da limpeza (com urgência) da comunidade Tabatinga, uma vez que a estrutura apresenta problemas que comprometem o abastecimento de água potável às famílias locais; Requerimento de nº 220/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação a reforma da quadra poliesportiva da comunidade estreito, considerando as más condições de uso e a necessidade de oferecer espaço adequado à prática esportiva e atividades culturais; Requerimento de nº 221/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação a reforma da quadra poliesportiva da comunidade Ponciana, considerando as más condições de uso e a necessidade de oferecer espaço adequado à prática esportiva e atividades culturais; Requerimento de nº 222/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação da manutenção e tapa-buracos da estrada rural que liga Alto Alegre ao distrito de Estreito, uma vez que, embora asfaltada, encontra-se em más condições, prejudicando o tráfego e colocando em risco a segurança dos usuários; Requerimento de nº 223/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de providências para a execução de serviços de recapeamento asfáltico que inicia em Alto Alegre e liga aos demais distritos; Requerimento de nº 224/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de providências para a reforma da Escola Municipal Francisco de Oliveira Melo; Requerimento de nº 225/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a seguinte solicitação: Restauração dos calçamentos da Travessa Francisco Rodrigues; Requerimento de nº 226/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a Reforma da Praça Publica na comunidade de Porciana; Requerimento de nº 227/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a reforma do campo de futebol da comunidade de Tabatinga; Requerimento de nº 228/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a reforma da Quadra de Esportes da comunidade de Porciana; Indicação nº 004/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa de Auxílio Financeiro destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no valor de um salário mínimo, no âmbito do município de Alto do Rodrigues.Terminada a leitura das proposições apresentadas, o Sr. Presidente facultou a palavra ao Sr. Carlos Santos, empresário, popularmente conhecido como Carlos AltoLar, que fez uso da mesma.” Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Carlos Santos, que iniciou cumprimentando o Sr. Presidente e, em seu nome, os demais vereadores e a vereadora, destacando a satisfação em mais uma vez estar presente nesta Casa Legislativa, como ocorre anualmente, sempre trazendo contribuições em benefício da comunidade. Na oportunidade, anunciou a presença da Igreja Adventista do Sétimo Dia no município, apresentando a representação do Clube de Desbravadores, e destacou o projeto ‘Quebrando o Silêncio’, desenvolvido pela instituição em toda a América do Sul. Explicou que a iniciativa tem como objetivo conscientizar e proteger crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente no enfrentamento à violência doméstica e ao abuso. Ressaltou, ainda, que neste ano o projeto aborda a temática da violência digital, questão que também vem sendo debatida no Congresso Nacional, por meio de proposta legislativa em tramitação que prevê a adoção, pelas plataformas digitais, de medidas de proteção voltadas ao público infantojuvenil. Enfatizou que há uma crescente exposição de crianças a conteúdos inapropriados, por meio da televisão, rádio e internet, o que configura abuso e risco à saúde mental. O orador destacou o compromisso da Igreja Adventista em salvar e servir, colocando-se à disposição do município de Alto do Rodrigues para colaborar na proteção da comunidade. Apresentou, ainda, materiais informativos distribuídos pela instituição, dentre eles panfletos e revistas que abordam os perigos da exposição às telas e a importância da supervisão familiar, inclusive em casos de abuso no âmbito doméstico. Por fim, reiterou que a Igreja Adventista se mantém firme na missão de conscientizar e proteger as famílias, especialmente crianças e adolescentes, colocando-se aberto a questionamentos e colaborações, e agradecendo a oportunidade de expor o projeto nesta Casa. Diante da fala do Sr. Carlos Santos, fez uso da palavra o Sr. Presidente José Itamar, que iniciou agradecendo pela participação e destacando a relevância do trabalho desenvolvido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Relatou que, em seus mais de 20 anos de atuação nesta Casa Legislativa, tem acompanhado anualmente a presença da instituição, sempre apresentando iniciativas de grande importância social. O Sr. Presidente recordou experiência pessoal vivida em sua família, quando, a partir de material informativo distribuído pela Igreja em sessão nesta Casa, pôde orientar suas filhas acerca da importância do diálogo e da prevenção contra abusos. Relatou que tal orientação possibilitou a revelação de situação de violência sofrida, permitindo a busca por tratamento e acompanhamento profissional, ressaltando que o trauma permanece, mas o trabalho realizado pela Igreja foi fundamental para a identificação do problema e para a proteção da família. Por fim, o Sr. Presidente enalteceu a seriedade e o alcance mundial da iniciativa, parabenizando a Igreja Adventista do Sétimo Dia e reafirmando a importância da continuidade desse trabalho de conscientização e prevenção junto à comunidade.” Na oportunidade, fez uso da palavra o Sr. Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, que ressaltou a importância da temática abordada, destacando o papel dos Desbravadores e da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Enfatizou que muitas pessoas acreditam que a internet é uma ‘terra sem lei’, onde se pode falar ou expor o que deseja sem consequências, quando, na realidade, palavras depreciativas ou ofensivas podem gerar sérios problemas, inclusive de ordem judicial. O Vereador frisou que a violência digital é um fenômeno crescente, lembrando que existem pessoas que utilizam os meios virtuais unicamente para propagar o mal e prejudicar outras. Reforçou, assim, a necessidade de responsabilidade no uso da internet e das redes sociais. Ao final, agradeceu pelas palavras proferidas e parabenizou a Igreja Adventista e os Desbravadores pela relevante atuação, incentivando que continuem desenvolvendo esse trabalho junto à comunidade. Também fez uso da palavra o Sr. Vereador Arlani Airis Silva de Lima, que, de início, parabenizou o Sr. Carlos Santos pelo projeto e pelo empenho na ação, e indagou se os materiais informativos são entregues também nas escolas. Em resposta, o Sr. Carlos Santos esclareceu que sim, trata-se de um esforço coletivo da instituição, ressaltando que as revistas são subsidiadas, adquiridas a um valor reduzido, mas ainda assim implicam custos que precisam ser arcados pela Igreja. Perante o exposto, fez uso da palavra o Sr. Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que aproveitou a oportunidade para cumprimentar o Sr. Carlos Santos e, por seu intermédio, toda a comunidade da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Destacou a relevância do trabalho realizado pela instituição e por demais igrejas que prestam serviços significativos à sociedade, tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo. O Vereador enfatizou a importância da conscientização dos pais e familiares, ressaltando que é fundamental vigiar, proteger e oferecer amor e confiança às crianças e adolescentes, para que possam se sentir seguros em compartilhar situações adversas que eventualmente enfrentem. Reforçou que muitas crianças e jovens estão expostos a riscos, e que o acompanhamento familiar é essencial para sua proteção. Por fim, parabenizou o Sr. Carlos Santos e a Igreja Adventista pelo trabalho desenvolvido, incentivando que os pais sigam o exemplo de cuidado e educação, conforme os ensinamentos de Salomão, para que as crianças cresçam em segurança e com valores sólidos. Agradeceu a atenção de todos e desejou as bênçãos de Deus. Dando continuidade, fez uso da palavra o Sr. Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, que saudou a todos os presentes, colegas vereadores e público em geral, e cumprimentou especialmente o Sr. Carlos Santos, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido em nome da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Destacou que a Câmara de Alto do Rodrigues permanece de portas abertas para todas as instituições que desejem apresentar projetos ou ações de relevância para a comunidade. O Vereador aproveitou para apresentar dois requerimentos à Casa Legislativa: o primeiro solicita à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Obras a pavimentação asfáltica da Travessa Francisco Ivo, visando proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores; o segundo requer a criação de uma interligação entre a Rua Erivelton Matias e outra rua paralela, de modo a facilitar o fluxo de trânsito local. Ressaltou que tais solicitações são fruto de reivindicações de moradores da região, que encaminharam suas demandas ao parlamentar. Por fim, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite aos presentes e aos que acompanham a sessão pelas redes sociais, encerrando sua manifestação com votos de bênçãos a todos. Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, que saudou a todos os presentes, cumprimentando o Sr. Presidente, os colegas vereadores e o público em geral. O Vereador mencionou alguns requerimentos apresentados, reforçando a importância de cada um deles: a reforma da quadra de Ponciana, que sofreu danos no teto; a conclusão da reforma da quadra do Estreito; a reforma ou limpeza com urgência da caixa d’água da comunidade Tabatinga, atendendo relatos de moradores sobre acúmulo de lama e falta de manutenção adequada; e a manutenção da estrada rural que liga Alto Alegre ao Estreito, destacando os buracos existentes e os acidentes já ocorridos na via. Ressaltou também que moradores do Bairro São Francisco relataram dificuldades no abastecimento de água, e que, após contato com a CAERN, foram informados os procedimentos para regularização do fornecimento. Por fim, agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa noite. A seguir, fez uso da palavra o Sr. Vereador Arlani Airis Silva de Lima, que saudou a todos os presentes, cumprimentando o Sr. Presidente, os colegas vereadores e os ouvintes que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O Vereador trouxe à tribuna alguns requerimentos, reforçando solicitações já apresentadas anteriormente: a restauração do calçamento da Travessa Francisco Rodrigues, juntamente com a Rua Beira Rio; a reconstrução da estrada que liga Alto Alegre a comunidade São José, destacando os buracos e acidentes que vêm ocorrendo na via; e a situação da Escola Municipal Francisco de Oliveira Melo. Em relação à escola, destacou que a reforma realizada em 2023 ficou incompleta, causando prejuízos a alunos, professores e funcionários. Relatou problemas nas salas de aula, como tomadas insuficientes, infiltrações nos banheiros, janelas quebradas, portas sem fechaduras adequadas e vidros danificados que oferecem risco aos estudantes. Diante disso, o Vereador solicitou, por meio de requerimento, que o Poder Executivo realize com urgência os reparos necessários, incluindo a conclusão da instalação elétrica, a resolução das infiltrações, a recuperação das janelas, a substituição das fechaduras e a troca das portas por modelos adequados ao ambiente escolar. Ressaltou que a educação deve ser ministrada em prédios seguros e dignos, garantindo proteção e condições adequadas para crianças e profissionais da escola. Ao final, agradeceu a atenção de todos e reforçou a necessidade de apoio dos colegas vereadores para a aprovação do requerimento e a pronta atuação do Poder Executivo. Logo após, o Sr. Vereador Richard Ítalo Melo da Silva solicitou o uso da palavra para apresentar um requerimento verbal, solicitando o retorno do transporte escolar que atende a comunidade do Sítio São José até a cidade, uma vez que o serviço havia sido retirado, destacando a necessidade de atender à população estudantil local. Seguidamente, a palavra foi facultada à Sra. Vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, que saudou a todos os presentes e iniciou sua manifestação destacando que, por estarmos no mês de Agosto Lilás, dedicado ao combate à violência contra a mulher, apresentou uma indicação à Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues. A Vereadora propôs que seja avaliada a possibilidade de instituir um auxílio-programa financeiro, garantindo um benefício mensal equivalente a um salário mínimo para mulheres residentes no município que sofram violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme definido na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Destacou que a violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública que exige respostas urgentes e efetivas, e que, muitas vezes, as vítimas ao denunciarem a violência se encontram em situação de vulnerabilidade, perdendo sustento, moradia e rede de apoio. Ressaltou que o auxílio financeiro permitiria às mulheres vítimas de violência tempo e condições mínimas de dignidade para se reorganizarem e reconstruírem suas vidas, possibilitando que se afastem de seus agressores. Ao final, solicitou que a Prefeita avalie com atenção a proposta, visando a implementação do programa em benefício das mulheres do município, e agradeceu a atenção de todos. Em ato contínuo, o Sr. Presidente facultou a palavra a qualquer vereador que dela desejasse fazer uso. Não havendo manifestações por parte dos Edis, o Sr. Presidente convocou a primeira secretária para ocupar a cadeira da Presidência, em virtude da ausência do Vice-Presidente, para que este pudesse fazer uso da tribuna. Diante disso, fez uso da palavra o Sr. Vereador José Itamar dos Santos, que saudou a Senhora Presidente, os colegas vereadores e o público presente. O Vereador relatou situações ocorridas no Hospital Municipal de Alto do Rodrigues, destacando a atuação dos médicos em plantão e o impacto disso no atendimento à população, enfatizando que o problema não está na conduta dos profissionais, mas na forma como os plantões vêm sendo organizados, prejudicando o atendimento à comunidade. Na oportunidade, o Sr. Vereador Jocitan Ribeiro solicitou um minuto de uso da palavra para associar-se às manifestações do Sr. José Itamar, reforçando a necessidade de providências urgentes junto à Prefeita e à direção do hospital, a fim de evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, preservando vidas e garantindo respeito aos cidadãos. Retomando a palavra, o Sr. Vereador José Itamar apresentou os seguintes requerimentos: Providências quanto à organização dos plantões médicos no Hospital Municipal, garantindo atendimento eficiente à população; Nomeação dos professores de volante, que ainda não foram empossados, prejudicando o ensino no município; Manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das escolas do município, considerando que à tarde as salas de aula ficam muito quentes, prejudicando o conforto e o aprendizado dos alunos. Ainda com a palavra, o Sr. Vereador José Itamar dos Santos informou que, após reunião realizada na Câmara a respeito do esporte no município, foi procurado por professores das escolinhas de diversas modalidades, como jiu-jitsu, taekwondo e outras, que têm levado o nome de Alto do Rodrigues em competições estaduais e nacionais. Ressaltou que muitos desses profissionais dedicam-se voluntariamente, recebendo apenas a contribuição de alguns alunos, e destacou a importância de um incentivo financeiro da Prefeitura, que permitiria reduzir ou eliminar as cobranças aos alunos e, consequentemente, ampliar a participação da juventude nas atividades esportivas. O Vereador citou como exemplo crianças do Bairro São Francisco, que antes estavam envolvidas com situações de risco e atualmente praticam esporte, reforçando a relevância social dessas iniciativas. Destacou que o município possui atualmente mais de 14 modalidades esportivas e que, sem o apoio adequado, o esporte local corre o risco de enfraquecer. Por fim, o Sr. Vereador José Itamar informou que irá procurar os responsáveis pela pasta do esporte para discutir soluções e encontrar formas de apoiar os professores e incentivar a prática esportiva no município, garantindo que o esporte continue a servir como ferramenta de inclusão e formação para os jovens. Solicitando a palavra, o Sr. Vereador Arlani Silva informou que participou da reunião sobre as escolinhas de esportes e destacou o engajamento dos professores e a importância das modalidades esportivas no município. Ressaltou que, ao todo, existem mais de 14 modalidades, sendo que nem todas estão cadastradas ou têm condições de participar dos benefícios oferecidos. O Vereador enfatizou que não se deve interromper as atividades esportivas, devendo haver abertura para a inclusão de mais modalidades. Entretanto, destacou que casos de professores com grande número de alunos, cerca de 200, podem receber benefícios de forma adequada, enquanto pessoas que decidem participar esporadicamente e sem cadastro não poderiam ser contempladas, por se tratar de um critério de organização e justiça no repasse dos recursos e incentivos. Retornando ao seu posto como Presidente, o Sr. Vereador José Itamar dos Santos deu início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em deliberação as seguintes proposições para serem deliberadas ou não: Os Requerimentos de nº 213/2025, 214/2025, 215/2025, 216/2025, 217/2025, 218/2025, 219/2025, 220/2025, 221/2025, 222/2025 , 223/2025 , 224/2025, 225/2025 , 226/2025 , 227/2025  e  228/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 07(sete) vereadores presentes; A Indicação nº 004/2025, a qual foi aprovada em 1ª e única votação pelos 07(sete) vereadores presentes; Os Requerimentos Verbais, que conforme a ordem numérica dos requerimentos desta Casa Legislativa correspondem aos de nº 229/2025 e 230/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 07(sete) vereadores presentes. Encerrada a votação o Edil prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS:   Concluída a votação, nas explicações finais, o Sr. Presidente abordou requerimentos protocolados anteriormente, de autoria dele e do Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, referentes ao fechamento de alguns retornos na Avenida Ângelo Varela. Na época, o Secretário de Obras havia iniciado providências utilizando o ‘gelo baiano’ — um concreto próprio para fechar os retornos. O Presidente informou que, atualmente, o Secretário de Obras é outro e solicitou que sejam finalizados os serviços com os concretos necessários. Caso os materiais ainda não estejam disponíveis, pediu que os retornos sejam interditados, ressaltando que já ocorreram acidentes, inclusive com fatalidades, nesses locais. Enfatizou que o objetivo principal não é atender a críticas ou reclamações sobre a autoria dos requerimentos, mas sim garantir a segurança da população, evitando mortes e acidentes. Aproveitando o ensejo, o Sr. Vereador Arlani Silva fez um convite à população para participar da ExporFruit 2025, que será realizada de 20 a 22 de agosto, das 18h às 22h, na Estação das Artes Elizeu Ventania, destacando que a cidade estará participando do evento. Na oportunidade, o Sr. Presidente também convidou a população a participar da audiência pública que será realizada no dia 21 de agosto, às 13h30, na Câmara Municipal, para tratar sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A seguir, o Sr. Presidente facultou a palavra à Sra. Vereadora Kívia Karolina, que fez uso da tribuna. A Vereadora mencionou a reforma realizada em 2023, destacando que, como toda obra, podem existir pequenas imperfeições. Em relação à fala do Sr. Presidente sobre os plantões médicos, informou que o problema já existia desde gestões anteriores, com médicos revezando horários para sair mais cedo, mesmo com atendimento em andamento. Solicitou que a Secretária de Saúde avalie a situação dos médicos e das medicações, citando o caso de um cidadão, que está sem receber medicamentos no valor aproximado de R$ 1.400. Destacou que, embora haja divergência entre informações da assistente social e da responsável pela entrega das medicações, é necessário que a visita da assistente social seja realizada o quanto antes para garantir o fornecimento correto e contínuo dos medicamentos. Diante da fala da Sra. Vereadora Kívia Karolina, o Sr. Vereador Arlani Silva ressaltou que, caso se realize uma reforma, ela deve ser feita em perfeito estado, destacando que, se fosse em sua própria residência, ele esperaria que a obra fosse de qualidade. O comentário se refere à situação previamente mencionada sobre o estado de algumas escolas do município. Nada mais a tratar nas explicações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: 



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ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

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ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA

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FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO

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FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

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JOCITAN RIBEIRO DE SALES

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

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JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

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KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

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RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025.

EXPEDIENTE: 

Requerimento de nº 213/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado a Sec. de Educação e Desporto, a nomeação dos professores volantes; 

Requerimento de nº 214/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado a Sec. de Educação e Desporto junto a Sec. de Administração, o conserto dos ar-condicionados das escolas Luiz Moreira e Walfredo Gurgel; 

Requerimento de nº 215/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo junto a Sec. de Saúde, as devidas providências em relação aos plantões dos médicos no Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo (HMMRM). Pois existem dois médicos no plantão, mas a população reclama do fato de somente um está atendendo; 

Requerimento de nº 216/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. de Obras, Transporte e Infraestrutura, a instalação de dois quebra-molas na rua Luiz da Rocha Filho, rua que dá acesso ao Balneário de Rogerio e nas mediações da praça Joaquim Rodrigues; 

Requerimento de nº 217/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: O Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica na Travessa Francisco Ivo; 

Requerimento de nº 218/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: O Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a criação e abertura de uma via pública que interligue a Rua Erivelto Matias à Rua Francisco Ivo; 



Requerimento de nº 219/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente solicitação da imediata reforma da caixa d’água da limpeza (com urgência) da comunidade Tabatinga, uma vez que a estrutura apresenta problemas que comprometem o abastecimento de água potável às famílias locais; 

Requerimento de nº 220/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação a reforma da quadra poliesportiva da comunidade estreito, considerando as más condições de uso e a necessidade de oferecer espaço adequado à prática esportiva e atividades culturais; 

Requerimento de nº 221/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação a reforma da quadra poliesportiva da comunidade Ponciana, considerando as más condições de uso e a necessidade de oferecer espaço adequado à prática esportiva e atividades culturais; 

Requerimento de nº 222/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação da manutenção e tapa-buracos da estrada rural que liga Alto Alegre ao distrito de Estreito, uma vez que, embora asfaltada, encontra-se em más condições, prejudicando o tráfego e colocando em risco a segurança dos usuários; 

Requerimento de nº 223/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de providências para a execução de serviços de recapeamento asfáltico que inicia em Alto Alegre e liga aos demais distritos; 

Requerimento de nº 224/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de providências para a reforma da Escola Municipal Francisco de Oliveira Melo; 

Requerimento de nº 225/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a seguinte solicitação: Restauração dos calçamentos da Travessa Francisco Rodrigues; 

Requerimento de nº 226/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a Reforma da Praça Publica na comunidade de Porciana; 

Requerimento de nº 227/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a reforma do campo de futebol da comunidade de Tabatinga; 

Requerimento de nº 228/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a reforma da Quadra de Esportes da comunidade de Porciana; 

Indicação nº 004/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa de Auxílio Financeiro destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no valor de um salário mínimo, no âmbito do município de Alto do Rodrigues.