sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dezenove horas) do dia 03 de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Ítalo Melo da Silva, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, extraído do livro de João, capítulo 14, versículo 27, o qual dispõe: “Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou”. Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. Em ato continuo, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kivia Karoline Gomes Tavares, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Richard Ítalo, sendo está aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores presentes. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada por unanimidade dos Edis presentes. Posteriormente, o Senhor Presidente, abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 286/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo junto a Sec. de Obras a instalação de 2 redutores de velocidade na Rua Gov. Dinarte Mariz; Requerimento de nº 287/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo junto a Sec. de Obras a instalação de placas de sinalização de logradouro no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho; Requerimento de nº 288/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após cumpridas as formalidades de praxe, que seja oficiado ao Secretário Municipal de Cultura, Senhor Olegário Júnior, solicitando cópia integral do processo administrativo que originou a Dispensa de Licitação nº 050/2025, da qual resultou como contratada a empresa GUEDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; Requerimento de nº 289/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer que, após cumpridas as formalidades de praxe, seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde e à Direção do Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo, solicitando o envio de planilha completa e detalhada contendo todas as informações referentes ao abastecimento dos veículos do hospital no período de 01 de janeiro a 30 de novembro de 2025, incluindo: Quantidade de combustível abastecido por veículo; Datas dos abastecimentos; Valores individuais e totais pagos; Identificação dos veículos (modelo, placa e função); Postos de combustíveis utilizados; Notas fiscais e comprovantes de pagamento; Requerimento de nº 290/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Kleiton [sobrenome], solicitando o envio de toda a documentação referente aos terrenos localizados no Conjunto Neo Baracho, compreendendo: Plantas dos terrenos; Registros e projetos aprovados; Listas de beneficiários e proprietários; Documentos de regularização fundiária ou de posse; Quaisquer outras informações pertinentes à administração e destinação dos terrenos; Requerimento de nº 291/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o seguinte pedido: Que seja realizada a restauração do canteiro situado em frente ao Matadouro Público Municipal, bem como a substituição e/ou melhoria da iluminação do poste localizado no referido espaço; Requerimento de nº 293/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: O Vereador que subscreve solicita que a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Meio Ambiente, realize a irrigação das palmeiras localizadas na Avenida Ângelo Varela, considerando que muitas delas estão murchas e com aparência de má conservação; Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 819/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Escola em construção de Escola Municipal Professora Joana Darc Lopes Caetano, localizada no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho, Município de Alto do Rodrigues/RN e dá outras providências; Indicação nº 007/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei autorizando novas concessões de uso dos módulos comerciais situados no Mercado Público Municipal e no Mercado do Peixe, pelo prazo de 15 (quinze) anos, às pessoas que já exercem atividade comercial nesses espaços; Indicação nº 008/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei concedendo autorização de uso dos módulos comerciais situados na Praça da Alimentação pelo prazo de 15 (quinze) anos às pessoas que atualmente ocupam e trabalham nesses espaços; Indicação nº 009/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei autorizando concessões de uso das lojas situadas no Centro Comercial de Alto do Rodrigues, pelo prazo de 20 (vinte) anos, às pessoas que atualmente ocupam e trabalham nesses espaços. Concluída a leitura das proposições apresentadas, o Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores inscritos, sendo a mesma concedida ao Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Com a palavra, o vereador iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, os colegas parlamentares e o público presente. Na oportunidade, comentou sobre os requerimentos por ele protocolados na presente sessão. O parlamentar solicitou que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a irrigação das palmeiras localizadas na Avenida Ângelo Varela, destacando a importância da manutenção paisagística daquele espaço público. Em seguida, apresentou requerimento visando à restauração do canteiro situado em frente ao Matadouro Público Municipal, bem como a substituição ou melhoria da iluminação do poste instalado no referido local, com intuito de proporcionar melhor conservação e segurança ao ambiente. Posteriormente, requereu que, após discussão e deliberação plenária, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Gov. Dinarte Mariz, via situada ao lado da Praça das Crianças. Informou ter sido procurado por moradores relatando que motocicletas trafegam pelo local em alta velocidade, situação que oferece risco às crianças e demais frequentadores, especialmente em razão da proximidade de um espaço infantil onde é comum que as crianças corram em direção à pista. Ressaltou que, diante do apelo popular, apresenta o pedido formal em busca de solução para o problema. Na continuidade de sua fala, o vereador registrou voto de pesar pelo falecimento do jovem Ítalo Henrique Leonêz de Oliveira, ocorrido na quinta-feira, dia 27 de novembro. Manifestou solidariedade aos familiares e amigos, rogando a Deus conforto e força neste momento de dor. Também manifestou pesar pelo falecimento de Francilucia Pinheiro Souza, ocorrido no sábado, dia 29 de novembro, solidarizando-se com seus familiares e amigos e desejando que Deus os fortaleça diante da irreparável perda. Ao final, agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa noite. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Vereador Arlani Airis Silva de Lima, que iniciou saudando o Senhor Presidente, os vereadores e os ouvintes presentes. Na oportunidade, manifestou solidariedade à família do jovem Ítalo Henrique, registrando profundo pesar por sua partida precoce. Ressaltou que se tratava de um jovem querido, cuja trajetória e sonhos foram interrompidos de forma inesperada, o que causou grande consternação na comunidade. Expressou condolências a seus familiares, afirmando nutrir respeito e afeto pela família enlutada, e desejou que Deus conceda força e conforto a todos neste momento de dor. Em seguida, o vereador parabenizou a Prefeita Municipal, Dra. Raquel, pelo ato de assinatura da ordem de serviço, realizado na última quinta-feira, referente à construção de uma nova escola modelo no município. Destacou que a documentação se encontrava “engavetada” e que a gestora empenhou-se em viabilizar a retomada do projeto, com vistas a proporcionar mais dignidade e melhorias à educação de Alto do Rodrigues. Ao abordar o andamento das ações governamentais, afirmou não ter presenciado anteriormente, no município, a realização de tantas obras quanto as que vêm sendo executadas atualmente. Ressaltou que, com apenas um ano de gestão, a Prefeita tem implementado diversos trabalhos em benefício da população, e expressou expectativa de que, nos próximos anos, novas iniciativas sejam realizadas, considerando que os principais beneficiados por essas ações são os moradores de Alto do Rodrigues. Ao final, agradeceu a atenção de todos. Em seguida, a palavra foi facultada ao Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que, após cumprimentar o Senhor Presidente, a Vereadora Kivia, os demais parlamentares e a audiência que acompanhava os trabalhos legislativos, solicitou licença para realizar breve manifestação. O vereador registrou sua solidariedade aos familiares do jovem Ítalo, com especial menção aos pais e irmã do jovem, destacando a dor profunda ocasionada pela perda precoce de um rapaz que, segundo ele, tinha um futuro promissor. Acrescentou que, diante de circunstâncias tão difíceis, nutre forte crença de que Deus saberá confortar o coração dos familiares, permitindo que sigam firmes na caminhada até o reencontro espiritual. Manifestou ainda condolências pela morte da jovem Francilucia Pinheiro, residente na comunidade de São José, vítima de circunstâncias trágicas, bem como por tantas outras vidas ceifadas de maneira inesperada. Expressou desejo de que Deus abençoe o povo do município, trazendo paz e saúde a todos. Ao término, agradeceu e devolveu a palavra ao Presidente. Na sequência, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, que iniciou cumprimentando o Senhor Presidente e os colegas parlamentares. O vereador declarou solidariedade à família de Francilúcia Pinheiro, lamentando o falecimento da jovem em um acidente trágico, que tirou sua vida de forma prematura. O parlamentar afirmou rogar a Deus para que conforte o coração dos familiares neste momento de dor e colocou-se à disposição da família para qualquer necessidade que esteja ao seu alcance. Encerrando sua fala, enviou cumprimento aos presentes e desejou que todos permaneçam sob a proteção divina. Em ato contínuo, a palavra foi concedida à Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares, que iniciou saudando os presentes. A vereadora relatou a circulação, nas redes sociais, de um áudio envolvendo suposto uso indevido de equipamento público municipal. Segundo a denúncia, o operador de uma escavadeira estaria cobrando o valor de R$ 50,00 por carrada de areia, utilizando o maquinário da Prefeitura para fins particulares, prática que, conforme informações recebidas, ocorreria desde janeiro do corrente ano. Diante da gravidade do fato, solicitou que seja instaurada investigação imediata, visando à responsabilização dos envolvidos e à proteção do patrimônio público, salientando que este pertence a toda a população. Destacou que expôs o assunto para ciência dos demais vereadores e para que se garanta a devida apuração dos fatos. Na sequência, informou ter recebido mensagem que descrevia situação de risco ambiental e de saúde pública ocorrida na Rua Niete de Lima Barbosa, no município. Segundo o relato, no dia 28 de novembro, por volta das 20 horas, foi ateado fogo em terreno situado próximo a residências, sendo necessária a intervenção da polícia, do Corpo de Bombeiros e da equipe da Prefeitura, que utilizou carro-pipa para conter as chamas, devido à proporção do incêndio. Relatou ainda que, no dia seguinte, o mesmo episódio teria se repetido, ressaltando que o referido terreno se encontra tomado por entulhos, representando risco especialmente para crianças recém-nascidas e idosos em tratamento oncológico que residem na localidade. Pontuou tratar-se de crime ambiental, que expõe a população a perigo, e solicitou providências urgentes por parte das autoridades municipais, ressaltando que episódios dessa natureza não podem continuar ocorrendo. Diante do exposto, apresentou Requerimento Verbal à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que verifique a ausência de tambores de lixo em determinadas ruas e promova a reposição necessária, com o objetivo de evitar situações semelhantes. Por fim, a vereadora teceu comentário a respeito da ordem de serviço anunciada para construção de nova escola municipal, afirmando que, diferentemente do que fora mencionado anteriormente, o projeto não se encontrava há anos engavetado. Explicou que os recursos foram aprovados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, em 17 de dezembro de 2024, sendo, portanto, conquista obtida ainda na gestão anterior. Ressaltou que considera positivo que a atual gestora dê continuidade ao projeto, mas reiterou que não procede a informação de que a documentação estava sem andamento há anos. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção e desejou boa noite a todos. Retomando a palavra, o Sr. Presidente registrou solidariedade às famílias de Ítalo Henrique, de Francilúcia Pinheiro e do Sr. Lindomar, que faleceram nos últimos dias. Expressou condolências e afirmou que a Câmara Municipal se solidariza com todas as famílias enlutadas, encaminhando moções de pesar e desejando conforto a todos. Em seguida, o Sr. Presidente passou a relatar as três indicações apresentadas de sua autoria. Iniciou pela indicação referente à elaboração de projeto de lei que autorize novas concessões de uso dos módulos comerciais, ou quiosques, situados no Mercado Público e no Mercado do Peixe, pelo prazo de 15 anos. Destacou a necessidade de realizar levantamento dos módulos que se encontram fechados, a fim de que a administração municipal identifique moradores interessados em utilizá-los para fins comerciais. Ato contínuo, apresentou indicação dirigida ao Poder Executivo para que seja encaminhado a esta Casa projeto de lei concedendo autorização de uso dos módulos comerciais localizados na Praça de Alimentação, nos mesmos moldes da indicação anterior. Por fim, apresentou indicação propondo a elaboração de projeto de lei autorizando concessões de uso das lojas situadas no Centro Comercial de Alto do Rodrigues, pelo prazo de 20 anos, às pessoas que atualmente ocupam e exercem atividades comerciais nesses espaços. Ressaltou igualmente a necessidade de identificar as lojas que se encontram fechadas, para fins de adoção das medidas legais cabíveis visando a concessão a novos interessados. O Vereador Richard Ítalo pediu aparte, destacando que a proposta é relevante, pois há comerciantes trabalhando fora do mercado por falta de espaço, enquanto existem quiosques disponíveis. Reforçou também a necessidade de reorganização da praça de alimentação, que já funcionou plenamente no passado, mas atualmente se encontra desestruturada. Retomando a palavra, o Presidente sugeriu, ainda, reforço da Guarda Municipal em praças, mercado e hospital, para melhorar a organização e segurança dos espaços públicos. Finalizou ressaltando que todas as indicações têm o objetivo de organizar e reativar os espaços públicos destinados ao comércio, garantindo que cumpram sua função e contribuam para o desenvolvimento econômico do município. Aproveitando o ensejo, o vereador Richard Ítalo questionou o Sr. Presidente acerca do motivo pelo qual os marchantes do município de Alto do Rodrigues não podem ser isentos da taxa de R$ 50,00. Em resposta, o Sr. Presidente esclareceu que a Prefeitura não pode abrir mão de receita, destacando que a cobrança de tributos existe para garantir o funcionamento dos serviços públicos. Ressaltou que a administração municipal deve adotar as medidas necessárias, uma vez que, conforme mencionado na sessão anterior, irregularidades estavam ocorrendo há bastante tempo. O Sr. Presidente afirmou que gestões anteriores também deixaram de regularizar a situação e reconheceu que o Poder Legislativo, de certa forma, também tem responsabilidade, pois se pressupunha que as cobranças vinham sendo realizadas corretamente. Destacou que não é permitido que haja comercialização por terceiros dentro do Matadouro Público sem o devido pagamento das taxas, pois “um real, dois reais ou três reais, quaisquer que sejam os valores, os tributos precisam ser pagos”. Reforçou que a Prefeitura deve estabelecer a forma e o valor da cobrança, mas não pode deixar de arrecadar, visto que a receita não pertence exclusivamente à prefeita nem aos vereadores, mas ao município. Na sequência, o Sr. Presidente fez um breve relato sobre a situação do Matadouro Público, retomando ponto discutido na sessão anterior. Diante disso, apresentou Requerimento Verbal, em nome de todos os vereadores, solicitando que sejam instaladas câmeras de segurança no Matadouro Público Municipal, com o objetivo de inibir práticas irregulares que vinham ocorrendo no local. Concluída a fala do Sr. Presidente, a Sra. Vereadora Kívia Karoline solicitou um minuto da palavra para relatar que acabara de receber a informação sobre uma paciente oncológica, residente no município, que realiza tratamento em Natal. Informou que a Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer orientou que a paciente passe a ser transportada em carro baixo, em razão de seu estado de saúde. Diante disso, solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde verifique a situação e providencie o transporte adequado para a paciente. A Vereadora também pediu que seja revista a situação dos exames de ultrassom abdominal que, segundo informou, encontram-se pendentes na Secretaria de Saúde desde o mês de maio, sem liberação. Ressaltou que, embora seu projeto que buscava ampliar a transparência municipal tenha sido rejeitado sob o argumento de que seria ilegal, ainda assim espera que a gestão dê atenção às necessidades dos pacientes e agilize a liberação de exames, consultas e ultrassonografias que estão em atraso. Encerrada a fala da vereadora, o Presidente deu prosseguimento à sessão, passando à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:  Na ordem do dia, o Sr. Presidente informou que os Projetos de Lei apresentados nesta sessão serão encaminhados às comissões competentes para análise. Em seguida, deu início à votação dos Requerimentos de nº 286/2025, 287/2025, 288/2025, 289/2025, 290/2025, 291/2025 e 293/2025, os quais foram aprovados por seis votos, pelos vereadores presentes, em primeira e única votação. Também foram colocadas em votação as Indicações nº 007/2025, 008/2025 e 009/2025, sendo todas aprovadas em primeira e única votação pelos seis vereadores presentes. Por fim, foram apreciados os Requerimentos Verbais, que, em razão da sequência numérica desta Casa, receberam as numerações 294/2025 e 295/2025, sendo igualmente aprovados em primeira e única votação pelos seis vereadores presentes. Encerrada a votação o Edil prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:

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ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

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ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA

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FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO

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FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

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JOCITAN RIBEIRO DE SALES

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

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JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

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KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

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RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

EXPEDIENTE: 

Requerimento de nº 286/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo junto a Sec. de Obras a instalação de 2 redutores de velocidade na Rua Gov. Dinarte Mariz; 

Requerimento de nº 287/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo junto a Sec. de Obras a instalação de placas de sinalização de logradouro no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho; 

Requerimento de nº 288/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após cumpridas as formalidades de praxe, que seja oficiado ao Secretário Municipal de Cultura, Senhor Olegário Júnior, solicitando cópia integral do processo administrativo que originou a Dispensa de Licitação nº 050/2025, da qual resultou como contratada a empresa GUEDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 

Requerimento de nº 289/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer que, após cumpridas as formalidades de praxe, seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde e à Direção do Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo, solicitando o envio de planilha completa e detalhada contendo todas as informações referentes ao abastecimento dos veículos do hospital no período de 01 de janeiro a 30 de novembro de 2025, incluindo: Quantidade de combustível abastecido por veículo; Datas dos abastecimentos; Valores individuais e totais pagos; Identificação dos veículos (modelo, placa e função); Postos de combustíveis utilizados; Notas fiscais e comprovantes de pagamento; 

Requerimento de nº 290/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Kleiton [sobrenome], solicitando o envio de toda a documentação referente aos terrenos localizados no Conjunto Neo Baracho, compreendendo: Plantas dos terrenos; Registros e projetos aprovados; Listas de beneficiários e proprietários; Documentos de regularização fundiária ou de posse; Quaisquer outras informações pertinentes à administração e destinação dos terrenos; 

Requerimento de nº 291/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o seguinte pedido: Que seja realizada a restauração do canteiro situado em frente ao Matadouro Público Municipal, bem como a substituição e/ou melhoria da iluminação do poste localizado no referido espaço; 

Requerimento de nº 293/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Medo da Silva. Assunto: O Vereador que subscreve solicita que a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Meio Ambiente, realize a irrigação das palmeiras localizadas na Avenida Ângelo Varela, considerando que muitas delas estão murchas e com aparência de má conservação; 

Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 819/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Escola em construção de Escola Municipal Professora Joana Darc Lopes Caetano, localizada no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho, Município de Alto do Rodrigues/RN e dá outras providências; 

Indicação nº 007/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei autorizando novas concessões de uso dos módulos comerciais situados no Mercado Público Municipal e no Mercado do Peixe, pelo prazo de 15 (quinze) anos, às pessoas que já exercem atividade comercial nesses espaços; 

Indicação nº 008/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei concedendo autorização de uso dos módulos comerciais situados na Praça da Alimentação pelo prazo de 15 (quinze) anos às pessoas que atualmente ocupam e trabalham nesses espaços; 

Indicação nº 009/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei autorizando concessões de uso das lojas situadas no Centro Comercial de Alto do Rodrigues, pelo prazo de 20 (vinte) anos, às pessoas que atualmente ocupam e trabalham nesses espaços.