sessao 12 — Alto do Rodrigues (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	12
Date	2025-11-05
native_id	3
ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dezenove horas) do dia 05 de novembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Ítalo Melo da Silva, José Ivanaldo Pinheiro, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, o qual assim dispõe: “O Senhor não demora em cumprir a sua promessa, como alguns julgam. Ao contrário, ele é paciente com vocês e não quer que ninguém pereça, mas que todos cheguem ao arrependimento”, (2Pedro 3:9). Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. A seguir, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline Gomes Tavares, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Richard Ítalo, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores presentes. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis presentes. Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 267/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: O Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo solicita à Prefeita Municipal, junto às Secretarias de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o calçamento e posteriormente pavimentação asfáltica da Rua Manoel Venâncio, na comunidade Sítio Tabatinga; Requerimento de nº 268/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: O Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo solicita ao Exmº Sr. Presidente desta Casa, a contratação de dois (02) profissionais de segurança para atuarem nas dependências da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, durante o expediente administrativo e nas sessões plenárias; Requerimento de nº 269/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares e do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeremos na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo, a disponibilização de um veículo (carro), para atender as demandas da Sec. de Agricultura, Pesca, Pecuária e Desenvolvimento Rural; Requerimento de nº 270/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo o presente requerimento solicitando a pavimentação e a instalação de encanação de esgoto e água da Via Pública que fica localizada nas proximidades da Madeireira Santa Terezinha; Requerimento de nº 271/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo a presente Solicitação: A criação de um Abrigo Público Municipal para cães e gatos em situação de rua. Reforçado o requerimento nº 195/2025 de minha autoria; Requerimento de nº 272/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a solicitação para a recuperação do calçamento da Rua Lindomar Moura, situada no Bairro Santa Rosa, tendo em vista as condições atuais da via que comprometem a mobilidade urbana e a segurança dos moradores; Indicação nº 006/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo o “Programa Municipal de Medicamentos Essenciais – PMME”, destinado a garantir o fornecimento gratuito e contínuo de medicamentos básicos e de uso permanente à população do município de Alto do Rodrigues/RN; Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Senhor Vereador, Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Institui, no âmbito do município de Alto do Rodrigues/RN, o Programa Municipal de Capacitação e Geração de Oportunidades – NRS (Núcleo de Responsabilidade Social), e dá outras providências; Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Senhor Vereador, José Itamar dos Santos. Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia do Professor como Feriado Municipal no município de Alto do Rodrigues/RN e dá outras providências; Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Senhor Vereador, José Itamar dos Santos. Assunto: Autoriza o Poder Executivo de Alto do Rodrigues/RN, a doar terrenos nas proximidades do Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Denomina a via pública localizada nas proximidades da Madeireira Santa Terezinha, no município de Alto do Rodrigues/RN, como “Rua Vereador Chico D’alva” e da outras providencias”. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Aldirema Araújo, representante da Associação Cultura no Alto, que destacou a importância do Dia Nacional da Cultura, celebrado em 5 de novembro, como momento de reflexão sobre o valor da cultura para a identidade e o desenvolvimento social do povo brasileiro. A oradora apresentou um breve histórico da associação, fundada em 2022 e reconhecida como utilidade pública municipal pela Lei nº 770/2023, além de recentemente ter sido reconhecida como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura. Ressaltou as ações realizadas pela entidade, como feiras multiculturais, lançamento de livros de escritores locais, rodas de conversa e o Projeto Cinema na Rua, que tem levado arte, reflexão e entretenimento à população. Destacou ainda a participação em editais culturais voltados ao artesanato e às escolas, reafirmando que a cultura é instrumento de transformação social e desenvolvimento humano. Em suas considerações finais, fez um apelo à Câmara Municipal para que destine, por meio de emendas impositivas para o exercício de 2026, recursos que assegurem a continuidade das atividades do Ponto de Cultura, Cultura no Alto, reforçando que “cultura não é gasto, é investimento no futuro, na educação e na cidadania”. Dando continuidade à sessão, o Sr. Presidente informou que o Orçamento Anual para o exercício de 2026 será votado até o dia 15 de dezembro e que, conforme já solicitado anteriormente, serão destinados recursos para a Associação Cultura no Alto, por meio das emendas impositivas. Na sequência, o Presidente facultou a palavra ao Sr. Vitor Mikael, que fez uso da tribuna para homenagear o ex-vereador Francisco de Assis Trajano Corrêa, conhecido como Chico Dalva, cujo nome denomina a rua objeto do projeto de lei em pauta. Em sua fala, destacou que Chico Dalva foi um homem simples, dedicado e comprometido com sua comunidade, exercendo o mandato de vereador em uma época em que a política exigia mais amor e compromisso do que recompensas materiais. Relatou que, apesar de ter enfrentado dificuldades pessoais, inclusive o alcoolismo, Chico Dalva reergueu-se com dignidade, tornando-se um exemplo de superação, bom humor e serenidade. Recordou que ele faleceu vítima de câncer, deixando como legado a coragem de mudar e o respeito à vida pública. Encerrando, Vitor Mikael expressou agradecimento ao vereador Richard Ítalo, autor do projeto de lei que presta a homenagem, e concluiu lembrando a tradicional bênção deixada por Chico Dalva aos netos: “Saúde, fortuna e felicidade.” Em ato contínuo, o Sr. Presidente facultou a palavra ao popular Jailson Motoqueiro, representante da Associação dos Motoqueiros, que fez uso da tribuna para agradecer o apoio ao requerimento de autoria do vereador Richard Ítalo, apresentado na sessão anterior. Em sua fala, destacou que a data marca o Dia Internacional da Cultura e aproveitou o ensejo para abordar sobre o projeto que tem mãos, reforçando que o projeto deles visa à criação de um espaço destinado à prática de “wheeling” (manobras com motocicletas e bicicletas) como consta no requerimento do vereador Richard, o qual será afastado da área urbana, com regras e horários definidos, a fim de não causar transtornos à população. Informou que o espaço será de responsabilidade da associação, podendo também ser utilizado para atividades culturais do município. Ressaltou que o projeto segue modelos já implantados em diversas cidades do Brasil, como São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, e que busca garantir organização e segurança. Entre as normas previstas, citou a proibição de bebidas alcoólicas e fumo, o uso obrigatório de capacete, a necessidade de autorização dos responsáveis para menores de idade, e o dever de manter o local limpo e respeitoso. Explicou que todos os membros possuirão carteira de identificação com CPF e nome completo, sendo o cadastro também compartilhado com a Polícia Militar, que manifestou apoio à iniciativa. Encerrando, afirmou que o espaço dos motoqueiros representa um sonho coletivo, símbolo de cultura, união e liberdade, agradecendo aos vereadores, autoridades e amigos que acreditam no projeto. Em seguida, o Sr. Presidente fez uso da palavra para parabenizar todos que fazem cultura em Alto do Rodrigues pela passagem do Dia Nacional da Cultura. Logo após, facultou a palavra ao Sr. Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, que iniciou sua fala saudando o público presente, o Sr. Presidente e os colegas vereadores, destacando a satisfação em ver o plenário mais cheio e a população acompanhando os trabalhos da Casa Legislativa. Em seguida, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 267, solicitando à Secretaria de Obras e à Prefeita Municipal a execução do calçamento e posterior asfaltamento da Rua Manoel Venâncio, que liga à RN-118, na comunidade de Tabatinga. Ressaltou que o pedido é uma reivindicação dos moradores locais e do ex-vereador Mê, presente à sessão, e expressou a satisfação em poder cobrar melhorias que beneficiem a população daquela comunidade. O vereador também comentou sobre o requerimento de sua autoria que solicita a contratação de dois seguranças para esta Casa Legislativa, reforçando que o pedido já havia sido conversado previamente com o Presidente e que a expectativa é de que a medida seja viabilizada no próximo ano, preferencialmente por meio de concurso público, para garantir a contratação de profissionais qualificados. Aproveitou o momento para parabenizar a equipe de Cultura do município e reafirmar seu compromisso com a população, destacando que, caso seja contemplado com emendas impositivas, pretende destinar recursos a associações e projetos comunitários, atendendo de forma justa todos os que o procurarem. Finalizou desejando uma boa noite a todos, rogando a Deus que conduza os trabalhos e a vida de cada um no caminho da verdade e da fé. Seguidamente, o Sr. Presidente facultou a palavra ao Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, que iniciou cumprimentando o Presidente, os colegas vereadores e o público presente, destacando a presença do vereador Jefinho, do município de Macau. Em sua fala, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei que denomina “Rua Vereador Chico D’Alva” a via pública situada nas proximidades da Madeireira Santa Terezinha, no município de Alto do Rodrigues, destacando ser uma honra propor a homenagem ao ex-vereador Francisco de Assis Trajano Corrêa, conhecido como Chico D’Alva. Informou que o projeto será encaminhado à Prefeitura para providências quanto à atualização da sinalização e comunicação aos órgãos competentes. Na sequência, o vereador mencionou o Requerimento de sua autoria, solicitando ao Poder Executivo a pavimentação e a instalação da rede de esgoto e abastecimento de água na referida via pública, tendo em vista que diversos moradores já iniciaram construções no local, mas enfrentam dificuldades devido à ausência de infraestrutura básica.  O vereador também apresentou sua Indicação nº 006/2025, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Medicamentos Essenciais – PMME, com o objetivo de garantir o fornecimento gratuito e contínuo de medicamentos básicos e de uso permanente à população. Em sua justificativa, ressaltou que o programa busca ampliar o acesso da população à medicação, fortalecer as ações da atenção básica em saúde e assegurar o direito constitucional ao tratamento adequado e gratuito, principalmente às famílias de baixa renda e portadores de doenças crônicas. O vereador destacou ainda que o programa permitirá ao município organizar uma lista própria de medicamentos essenciais, garantir a regularidade no abastecimento das unidades de saúde, reduzir custos com compras emergenciais, valorizar a economia local e promover justiça social. Resumiu a proposta sugerindo que, quando um medicamento de uso contínuo estiver em falta na farmácia básica, a Prefeitura possa adquiri-lo em farmácias credenciadas ao programa, assegurando a continuidade do tratamento dos pacientes. Por fim, o vereador agradeceu a atenção de todos, reafirmou o compromisso com os projetos em andamento e parabenizou os representantes da Cultura pela passagem do Dia Nacional da Cultura, encerrando sua fala com votos de boa noite a todos. Na oportunidade, o Sr. Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo fez novamente uso da palavra para parabenizar o Vereador Richard Ítalo pela brilhante iniciativa de apresentar o projeto que denomina uma rua com o nome de Francisco de Assis Trajano Corrêa – “Chico D’Alva”, destacando tratar-se de uma justa homenagem a um cidadão que muito contribuiu para o município de Alto do Rodrigues. Recordou que, em sua infância, acompanhava o trabalho de Chico D’Alva como vereador, numa época em que a função era exercida com dedicação e sem qualquer remuneração, movida apenas pelo compromisso com o povo. Ressaltou que Chico D’Alva era um homem simples e prestativo, que ajudava a todos, chegando muitas vezes a exercer o papel de verdadeiro cuidador e conselheiro da comunidade. O vereador enfatizou que dar o nome de uma rua a esse cidadão é uma forma de preservar sua memória e garantir que a sociedade nunca esqueça daqueles que contribuíram com a história da cidade. Finalizou enviando um abraço aos familiares e descendentes de Chico D’Alva, expressando sua alegria por ver o reconhecimento público de um homem de valor e de boas lembranças para toda a comunidade. Posteriormente, a palavra foi facultada à Sra. Vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, que cumprimentou a todos e, em seguida, manifestou-se a respeito do Projeto de Lei nº 028/2025, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas médicas, atendimentos especializados, exames e cirurgias na rede pública de saúde. A vereadora relatou que o referido projeto foi barrado na Comissão de Saúde, destacando, entretanto, que o mesmo também deveria ter sido submetido à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o que não ocorreu. Solicitou, então, a ata da reunião da Comissão de Saúde para verificação dos trâmites. Em resposta, o Sr. Presidente informou que convocará os membros da Comissão de Saúde para prestar os devidos esclarecimentos, acrescentando que, conforme orientação do setor jurídico da Casa, quando o projeto trata de matéria específica de determinada área, a tramitação obrigatória é apenas na comissão temática correspondente, neste caso, a de Saúde. A Vereadora Kívia Karoline, por sua vez, citou o artigo 41, parágrafo 1º, do Regimento Interno, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deve se manifestar sobre todos os projetos de lei, razão pela qual solicitou, juntamente com o vereador Antônio Olégario (Toninho), que o projeto retorne ao plenário para ser novamente apreciado e votado. O Sr. Presidente, retomando a palavra, comprometeu-se a consultar novamente o setor jurídico acerca da questão levantada pela vereadora e, em seguida, agradeceu pela manifestação. Logo após, foi facultada a palavra ao vereador Arlani Airis Silva de Lima, que iniciou sua fala cumprimentando os presentes, dirigindo-se aos colegas vereadores, ao presidente, aos ouvintes e visitantes, entre eles o vereador Jefinho, do município de Macau, o ex-vereador Mê e o ex-vereador Chico do Bode. O parlamentar solicitou a recuperação do calçamento da Rua Lindomar Moura, localizada no Bairro Santa Rosa, ressaltando que a via encontra-se danificada, o que compromete a mobilidade urbana e a segurança dos moradores. Destacou que a recuperação é uma medida urgente e necessária para garantir melhores condições de deslocamento, além de contribuir para a valorização do espaço urbano e o bem-estar da população. Em seguida, o vereador fez um questionamento relacionado à sessão anterior, na qual a vereadora Kívia Karoline havia abordado a questão de um carro quebrado, mencionando problemas no radiador e no disco de embreagem. O Sr. Vereador Arlani observou que não havia sido especificado qual veículo estava sendo mencionado e esclareceu que um dos automóveis referidos trata-se de um veículo sucateado da gestão anterior. O vereador lembrou que, quando a atual administração assumiu, havia duas ambulâncias no hospital municipal, sendo uma delas uma ambulância modelo S10, que, segundo relatou, encontra-se batida e com perda total. Informou ainda que o veículo possuía seguro, mas que o pagamento não foi efetuado após o resultado das eleições, o que resultou na perda definitiva do bem. O Sr. vereador Arlani Silva também mencionou a situação de uma van que se encontrava abandonada em Natal há mais de seis meses, destacando que a atual prefeita providenciou a recuperação do veículo, que agora está em funcionamento e à disposição da população. O parlamentar prosseguiu afirmando que, durante mais de três anos, os alunos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Macau, enfrentaram dificuldades com o transporte escolar, problema que foi solucionado pela atual gestão com a contratação de um novo ônibus para atender à rota. Relatou ainda que há outro veículo, um ônibus, retido no município de Açu há mais de dois anos, em decorrência de uma dívida superior a quinze mil reais, e questionou a postura da gestão anterior, indagando se ela priorizava o povo ou o poder. Encerrando sua fala, o vereador agradeceu aos presentes, cumprimentando especialmente os representantes da cultura e do Grau, na pessoa de Jailson, reafirmando seu compromisso em colaborar com a população dentro das possibilidades da Câmara Municipal. Na sequência, a palavra foi solicitada pela vereadora Kívia Karoline, que utilizou o espaço para questionar a situação dos veículos pertencentes ao município. A parlamentar destacou que, na semana anterior, havia protocolado um requerimento solicitando a relação dos veículos municipais e dos automóveis locados. Recordou que, segundo informações, o ex-gestor deixou entre trinta e quarenta veículos em pleno funcionamento ao término de sua administração, e questionou o paradeiro desses automóveis. A vereadora observou que, mesmo com o aumento no número de veículos e com novas locações, ainda há reclamações da população sobre a falta de transporte e deficiências na assistência. Lembrou também que, durante o período em que atuou como vice-diretora do hospital, quando não havia ambulâncias disponíveis, a equipe buscava alternativas, inclusive locações emergenciais, para não deixar a população desassistida. Segundo ela, atualmente, apesar de haver mais veículos, a situação aparenta estar pior. O vereador Arlani Silva retomou a palavra e afirmou que, no momento, a atual administração atende 40% a mais da demanda em comparação ao período anterior. Ressaltou que existem relatórios comprovando o estado precário em que muitos veículos foram entregues, incluindo mais de dez automóveis sem bateria, outros sem estepe e diversos com motor batido. De acordo com o parlamentar, a gestão anterior deixou a frota sucateada, mencionando, inclusive, um trator da agricultura que se encontrava completamente inutilizado. Convidou os demais vereadores e a população a visitarem a garagem municipal para constatar a situação em que os veículos foram deixados. A vereadora Kívia Karoline voltou a se pronunciar, afirmando que gostaria de ter acesso aos relatórios mencionados, contendo a relação dos veículos danificados e as justificativas para a falta de manutenção adequada. Argumentou que, em vez de locar novos veículos, a prefeitura poderia optar por realizar a manutenção dos já existentes, o que, segundo ela, seria uma medida mais econômica. Em resposta, o vereador Arlani Silva explicou que o modelo de locação representa, em muitos casos, menor custo operacional, pois, quando um veículo locado apresenta problemas, a empresa responsável imediatamente substitui o automóvel, garantindo a continuidade do serviço público. O parlamentar finalizou assegurando que dispõe dos relatórios referentes aos últimos cinco anos, contendo informações detalhadas sobre a frota e os contratos de locação, e comprometeu-se a disponibilizá-los à vereadora. Em ato contínuo, foi facultada a palavra ao Sr. Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que iniciou cumprimentando todos os presentes e os que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. O parlamentar estendeu suas saudações ao público presente, representado pelo ilustre vereador e amigo Francisco Pereira Dantas, conhecido como Chico do Bode, a quem desejou boas-vindas à Casa Legislativa. O vereador destacou, inicialmente, a importância do Dia Nacional da Cultura, celebrado na data, parabenizando a todos que se dedicam à promoção cultural no município, especialmente os integrantes do setor de Cultura, que, segundo ele, desenvolvem um trabalho de grande relevância para a cidade de Alto do Rodrigues. Ressaltou que a cultura é um pilar essencial da identidade do povo e lembrou que, em sua atuação parlamentar, já apresentou requerimentos voltados ao resgate cultural e à preservação da memória histórica do município. Entre esses requerimentos, mencionou a proposta de criação de um memorial em homenagem a Francisco de Oliveira Mello, conhecido como Chico Eliseu, solicitando que a Prefeitura realize a implantação do espaço para resgatar e divulgar a história de um cidadão que deixou legado significativo em Alto do Rodrigues. Na sequência, o Sr. Vereador Jocitan dirigiu-se ao vereador Richard Ítalo, parabenizando-o pela iniciativa de homenagear o saudoso vereador Chico Dalva, personalidade com quem manteve amizade e proximidade. O parlamentar enfatizou que a homenagem é justa e necessária, pois preserva a memória de um homem público que muito contribuiu para o desenvolvimento da cidade e para a vida comunitária. Estendeu ainda suas felicitações à família do homenageado, especialmente à irmã e ao neto presentes no plenário, e elogiou o gesto de Richard por valorizar a história e a trajetória de figuras marcantes da política local. Concluindo a primeira parte de sua fala, o vereador direcionou-se ao líder do governo na Casa, vereador Arlani Silva, para transmitir reivindicações da população referentes a serviços públicos municipais. Informou que moradores das comunidades de Tabatinga, Sítio São José e Tabuleiro Alto relataram redução na frequência da coleta de lixo, que antes ocorria duas vezes por semana e passou a ser realizada apenas uma vez. Além disso, comunicou que o serviço de coleta de galhos e restos de poda de árvores também tem demorado excessivamente, levando alguns moradores a queimarem o material, o que tem causado transtornos, especialmente a crianças e idosos com problemas respiratórios. Solicitou, portanto, que o líder do governo intercedesse junto ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para que providências fossem adotadas com urgência. O vereador aproveitou o momento para apresentar outra demanda, desta vez relacionada ao transporte de pacientes para tratamento médico nas cidades de Mossoró e Natal. Relatou ter recebido reclamações de cidadãos sobre excesso de velocidade praticado por alguns motoristas responsáveis pelo transporte, o que poderia resultar em acidentes. Destacou que, por se tratar de um serviço que transporta pessoas enfermas, é necessário redobrar a cautela e o zelo. Por essa razão, trouxe o tema à tribuna, considerando que a Câmara é o espaço apropriado para tratar de assuntos de interesse coletivo e transmitir as preocupações da população ao Poder Executivo. Após sua exposição, o Sr. vereador Arlani Silva solicitou um momento de fala e respondeu aos apontamentos feitos. Informou que, quanto à questão do setor de meio ambiente, uma nova licitação seria realizada ainda naquela semana, o que possibilitaria ampliar a capacidade de atendimento à população. Sobre o problema do excesso de velocidade dos motoristas, afirmou que a gestão tomaria as devidas providências e destacou a importância de a população continuar informando o Legislativo sobre essas situações, para que medidas corretivas possam ser adotadas com maior agilidade. O vereador Jocitan agradeceu pela atenção e acrescentou que havia pensado em comunicar diretamente à Prefeitura sobre o caso, mas optou por fazê-lo durante a sessão, por considerar o espaço adequado para o diálogo público. Em seguida, aproveitou para informar aos moradores do Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho que, segundo informações repassadas pelo encarregado da limpeza pública, os trabalhos de limpeza do conjunto seriam iniciados ainda naquela semana. Encerrando sua fala, o vereador destacou que o conjunto encontra-se em situação crítica, necessitando de uma ação imediata de limpeza para proporcionar melhor conforto, comodidade e condições de tráfego aos moradores. Finalizou agradecendo a atenção de todos e desejando bênçãos divinas aos presentes. Dando continuidade, a palavra foi novamente facultada ao senhor Vereador Richard Ítalo. O parlamentar destacou a importância da criação de um Abrigo Público Municipal, cuja finalidade é oferecer acolhimento temporário, tratamento veterinário, vacinação e controle populacional de animais, por meio de campanhas de castração e adoção responsável. Enfatizou que a adoção responsável constitui uma medida de bem-estar animal, mas também um ato de responsabilidade social e de saúde pública, contribuindo para uma cidade mais humana, segura e organizada. Reforçou, ainda, o pedido para que seja implantado um abrigo público temporário custeado pelo município, onde os animais possam receber cuidados veterinários, alimentação, abrigo e encaminhamento à adoção responsável. O vereador acrescentou que o abrigo poderá também promover ações educativas sobre posse responsável e incentivar a castração, encerrando sua fala com agradecimentos e votos de boa noite a todos os presentes. Prosseguindo com a sessão, o senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales solicitou a dispensa das comissões competentes para que o projeto de lei em pauta pudesse seguir diretamente à votação em plenário. Retomando a palavra, o Senhor Presidente declarou que, como nenhum vereador mais desejava fazer uso da palavra, daria prosseguimento à sessão. Manifestou sua alegria em ver o plenário repleto de pessoas, saudando de forma especial o vereador de Macau, Jefinho, bem como os ex-vereadores Chico do Bode e Mê. Dando seguimento, informou que havia recebido das comissões o projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a instituição do Dia do Professor como feriado municipal no município de Alto do Rodrigues. Em seguida, o Senhor Presidente deu continuidade à sua fala, comentando sobre o projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a instituição do Dia do Professor como Feriado Municipal em Alto do Rodrigues. Explicou que apresentou o projeto por entender que a retirada do feriado nacional — transformando-o em ponto facultativo — foi uma falta de respeito com os professores, tanto do Brasil quanto do município. Afirmou considerar vergonhoso que essa decisão tenha sido tomada por deputados, senadores e até pelo Presidente da República, uma vez que tudo começa pelo professor, figura essencial na formação de todas as demais profissões. O Presidente ressaltou que, conforme já havia mencionado em sessão anterior, o trabalho do professor está diretamente ligado ao de outros profissionais da escola, como o porteiro, que recebe os alunos e professores com um bom dia; as merendeiras, que preparam a alimentação; e as zeladoras, que mantêm as salas e banheiros limpos, garantindo um ambiente digno para o ensino. Demonstrou indignação com a atitude da Secretária Municipal de Educação, que, no Dia do Professor, exigiu a presença dos demais funcionários nas escolas, mesmo sem a presença dos alunos e professores. Segundo ele, a medida foi absurda, pois obrigou trabalhadores a comparecerem apenas para manter o prédio funcionando — com ar-condicionado e luzes acesas — sem qualquer necessidade prática. O Presidente destacou que o trabalho na educação é em equipe, e que todos os profissionais merecem reconhecimento conjunto, especialmente em datas comemorativas. Comparou a situação ao Dia do Servidor Público, questionando como seria se, nessa data, apenas os professores fossem obrigados a trabalhar. Em meio à sua fala, o Presidente também mencionou ter tratado de outras situações administrativas diretamente com a Prefeita Municipal, relatando que fez contato telefônico para expor problemas que, segundo ele, ocorrem há mais de dez anos e ainda não foram solucionados. Informou que a Prefeita garantiu que tomará providências e se comprometeu a resolver o caso, afirmando que, quando isso ocorrer, ele voltará a mencionar o assunto em plenário. Encerrando sua fala, o Senhor Presidente reafirmou que o intuito do projeto é valorizar não apenas os professores, mas todos os profissionais da educação e das demais secretarias municipais, reconhecendo a importância de cada um para o bom funcionamento dos serviços públicos. Concluiu suas palavras enfatizando que o Dia do Professor deve ser feriado municipal em Alto do Rodrigues, e, em seguida, prosseguiu para a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Na ordem do dia o Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos de nº 267/2025, 268/2025, 269/2025, 270/2025, 271/2025 e 272/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores; Projetos de Lei de nº 030/2025, 031/2025, 032/2025 e 033/2025 do Poder Legislativo Municipal, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores; Indicação nº 006/2025, o qual foi aprovado em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: 

____________________________________________

ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

____________________________________________

ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA

____________________________________________

FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO

____________________________________________

FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

____________________________________________

JOCITAN RIBEIRO DE SALES

____________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

____________________________________________

JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

____________________________________________

KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

____________________________________________

RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA
open original →
sessao nº 12

Documents (2)

ata #

pauta #
