sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dezenove horas) do dia 19 de novembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Ítalo Melo da Silva, José Ivanaldo Pinheiro, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, o qual assim dispõe: “Porque vivemos por fé, e não pelo que vemos.", (2 Coríntios 5:7). Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. A seguir, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline Gomes Tavares, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Jocitan Ribeiro, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis. Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 273/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após apreciação pelo Plenário, requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitação para a criação do Centro de Controle de Zoonoses e do Programa Municipal de Castração, Vacinação e Identificação para Animais de Rua (Cães e Gatos), com o objetivo de fortalecer as ações de vigilância sanitária, prevenir doenças transmitidas por animais e promover o bem-estar da população e dos animais; Requerimento de nº 274/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a solicitação para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Rodrigues, nas proximidades da CAERN; Requerimento de nº 275/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para a criação de espaços sensoriais nas praças públicas do município, com o objetivo de promover a inclusão social, estimular o desenvolvimento sensorial e proporcionar momentos de interação e bem-estar para todos; Requerimento de nº 276/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a solicitação para a recuperação do calçamento e asfalto das seguintes vias públicas: Travessa Francisco Rodrigues e Rua Beira Rio. Reforçando o Requerimento de nº 225/2025 de minha autoria e solicitações anteriores dos nobres vereadores; Requerimento de nº 277/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a disponibilização de uma retroescavadeira hidráulica, para a comunidade Baixo Açu; Requerimento de nº 278/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a solicitação para a substituição da iluminação pública da Rua Beira Rio e das demais vias da Guarita, com o objetivo de melhorar a visibilidade noturna, promover mais segurança e bem-estar aos moradores; Requerimento de nº 279/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a solicitação para a substituição da iluminação pública da comunidade Canto do Roçado, com o objetivo de melhorar a segurança, mobilidade e bem-estar dos moradores daquela localidade; Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Senhor Vereador, José Itamar dos Santos. Assunto: Institui a Semana da Juventude no âmbito do município de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências. Concluída a leitura das proposições, o Senhor Presidente facultou a palavra à Sra. Micarla Cunha, Diretora e Presidente do Grupo de Escoteiros 202º/RN – Ouro Negro. A convidada iniciou cumprimentando a todos com o tradicional “sempre alerta”, manifestando satisfação em participar da sessão.  Aproveitando o espaço, a Sra. Micarla informou que o município conta atualmente com um grupo de escoteiros ativo, composto por 52 membros, entre crianças e adultos. Demonstrou gratidão pelo convite e pelo apoio recebido do vereador Richard, que garantiu suporte da Casa Legislativa às atividades do grupo. Destacou que o Movimento Escoteiro é totalmente voluntário, não gerando remuneração aos adultos envolvidos, mas proporcionando experiência, convivência, reconhecimento e gratidão pelo trabalho realizado. Ressaltou que o movimento contribui para a formação de jovens mais responsáveis, preparados e comprometidos com a cidadania, algo essencial no contexto atual. Informou que, o grupo permanece de portas abertas para todos que desejarem participar das ações desenvolvidas no município. Solicitou que os presentes se colocassem de pé para apresentar os membros do grupo que estavam na sessão, esclarecendo que ainda faltavam alguns integrantes. Após a apresentação, registrou a tradicional palma escoteira, realizada em conjunto com as crianças e jovens. A Sra. Micarla esclareceu que o grupo ainda não dispõe de sede própria, mas conta com apoio da Prefeitura e de órgãos municipais, que disponibilizam espaços quando necessário. Informou que, por ser um grupo recente (com menos de dois meses), muitos jovens ainda não possuem equipamentos, como barracas, e estão em processo de aprendizado das práticas de acampamento, atividades ao ar livre e demais técnicas escoteiras. Acrescentou que existe intenção de captar recursos futuramente, a partir de projeto alinhado com o vereador Richard, para fortalecer a estrutura do grupo. Destacou que ainda restam ajustes jurídicos, pois o grupo está em fase de constituição como associação, com obtenção do CNPJ, garantindo maior legalidade, organização e transparência na prestação de contas à população. Ao finalizar, a Sra. Micarla reafirmou que o grupo permanece à disposição da sociedade e da Casa Legislativa, agradecendo a oportunidade de participar da sessão. Aproveitando o ensejo, fez uso da palavra o Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Dirigindo-se à Sra. Micarla Cunha, o parlamentar afirmou que era uma honra ter sido procurado pelo grupo para colaborar com o Movimento Escoteiro. Relatou que já fez parte do movimento quando mais jovem, tendo sido lobinho, modalidade inicial do escotismo, e destacou a importância dessa experiência em sua formação. O vereador registrou que, ao observar a quantidade de crianças presentes, sente ainda mais orgulho em poder contribuir, pois considera que educação, disciplina e respeito vêm em primeiro lugar. Afirmou acreditar que, sendo escoteiros, os jovens desenvolverão respeito por qualquer pessoa e em qualquer ambiente onde estiverem. Reforçou que tanto a Sra. Micarla quanto o grupo podem contar com ele e também com os demais vereadores. Declarou que continuará correndo atrás de tudo o que for melhor para o município de Alto do Rodrigues, colocando-se à disposição para apoiar o desenvolvimento do grupo. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. Retomando a palavra, a Sra. Micarla Cunha registrou que o Grupo de Escoteiros 202º/RN – Ouro Negro trabalha atualmente com crianças de 6 a 10 anos e de 11 a 14 anos. Informou que existe público suficiente para ampliar as atividades, porém o grupo conta, no momento, com apenas uma alcateia formada, composta por 24 crianças de 6 a 10 anos, não sendo possível abrir novas turmas devido à falta de adultos voluntários. A palestrante destacou que, caso algum adulto da comunidade tenha interesse em atuar como voluntário, pode procurar o grupo, pois a participação de adultos é essencial para o funcionamento e para a abertura de novas seções. Afirmou que conta com uma equipe muito competente, formada por professores, chefes e pessoas responsáveis, todas comprometidas em fortalecer o movimento escoteiro no município. Na sequência, o Vereador Richard Ítalo Melo da Silva voltou a fazer uso da palavra para esclarecer que o grupo atualmente existente é totalmente novo, não possuindo relação com o grupo de escoteiros que funcionou no município em anos anteriores. Ressaltou que muitos moradores ainda acreditam tratar-se do grupo antigo, mas que se trata de uma iniciativa renovada e independente. O vereador acrescentou que, quando participou do movimento na infância, como lobinho, tinha grande apreço pelas aulas de campo e pelas ações sociais, que eram as atividades que mais o motivavam. Reafirmou seu apoio ao grupo, desejando que o movimento cresça e se fortaleça na cidade. Em ato contínuo, fez uso da palavra o Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, que iniciou cumprimentando os colegas vereadores, o Senhor Presidente e a Sra. Micarla Cunha. Parabenizou a palestrante e toda a equipe responsável pelo grupo, destacando que assumir um trabalho voluntário é uma tarefa difícil e que merece o reconhecimento da sociedade, especialmente por lidarem com crianças e adolescentes do município de Alto do Rodrigues. O vereador afirmou acreditar que os demais parlamentares também compreendem a importância do movimento e se prontificam a colaborar dentro de suas possibilidades. Compartilhou que, em sua juventude, participou de grupos de jovens, embora nunca tenha integrado os escoteiros, e que essa experiência foi marcante em sua formação, especialmente pela ênfase nas causas sociais. Ressaltou que atividades como cuidar de idosos, ajudar o próximo e agir dentro das possibilidades individuais fazem parte da construção do caráter e da formação de cidadãos. Parabenizou novamente a Sra. Micarla pela dedicação e afirmou que, estando ao seu alcance, tem o desejo de contribuir e fazer parte dessa história. A Sra. Micarla Cunha agradeceu as palavras dirigidas a ela e ao grupo, e acrescentou que, nas primeiras reuniões, quando ainda estavam estruturando o projeto, contou com a participação do vereador Arlani Silva e da vereadora Kívia Karoline, que acompanharam os primeiros diálogos e ouviram as dificuldades enfrentadas. Destacou que o desafio maior não é trabalhar com os jovens, pois eles sempre demonstram interesse e disposição; o mais difícil é atrair adultos voluntários para compor a chefia. Relatou que, muitas vezes, as pessoas têm a percepção equivocada de que o escotismo é “coisa de quem não tem o que fazer”, o que não corresponde à realidade. Explicou que todos os adultos envolvidos no grupo possuem suas próprias atividades e responsabilidade. Alguns são professores, outros trabalham em escalas mais intensas, como o regime 7x7. Ainda assim, todos encontram uma maneira de colaborar quando há boa vontade e desejo de fazer o bem. A Sra. Micarla enfatizou que todos têm ocupação, mas que sempre é possível separar um tempo para contribuir. Por isso, o grupo se organiza de forma que cada voluntário possa participar dentro de sua disponibilidade, garantindo a continuidade e o fortalecimento do movimento escoteiro. Posteriormente, o Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo voltou a fazer uso da palavra. Relatou que certa vez ouviu de um evangélico a seguinte frase: “O pai que leva o filho para a igreja não vai buscá-lo na delegacia.” O vereador afirmou acreditar que o mesmo princípio se aplica ao Movimento Escoteiro, pois a mãe ou o pai que leva seu filho para participar de atividades como as desenvolvidas pelo grupo, no futuro, não terá o desprazer de encontrá-lo em situações de conflito com a lei, já que a criança terá sido formada para ser um cidadão de bem, respeitador dos direitos e deveres. Na sequência, a Sra. Micarla Cunha retomou a palavra para reforçar que o escotismo trabalha intensamente a formação de valores e que o grupo mantém uma relação muito próxima com as famílias. Explicou que, ao cadastrar uma criança, o diálogo com os responsáveis já inclui o convite para que os pais participem também, seja ajudando em acampamentos, seja colaborando na equipe de apoio, fortalecendo o vínculo entre família e movimento. Relatou ainda que, quando ingressou no escotismo, já era adulta e não tinha mais idade para ser membro juvenil, mas que, mesmo assim, todos os dias surgem novos aprendizados. Encerrou afirmando que, caso alguém tenha interesse em participar das atividades, inclusive dos acampamentos, o grupo está de portas abertas para acolher novos colaboradores. Logo após, fez uso da palavra o Sr. Presidente, que se colocou à disposição para apoiar o grupo, informando que irá contribuir oferecendo um espaço adequado para a realização do primeiro acampamento, bem como auxiliando com recursos e demais necessidades que estiverem ao seu alcance. Solicitou que o grupo defina uma data para o evento, a fim de que ele possa reservar o local previamente. Em ato contínuo, retomou a palavra a senhora Micarla Cunha, que esclareceu aos presentes que, apesar de o acampamento ocorrer em área de mato, todo o procedimento é realizado com planejamento e segurança. Explicou que, antes da ida das crianças, a equipe técnica visita o local para avaliar o terreno, organizar a área de dormida, verificar as condições de banho e estruturar todos os pontos necessários para garantir tranquilidade aos pais e responsáveis. Na oportunidade, o senhor Vereador Francisco Antônio se dirigiu à senhora Micarla Cunha e informou que, no próximo dia 10, ela o procurasse, pois ele realizará a doação de duas cestas básicas para o grupo escoteiro. Em seguida, também fizeram uso da palavra os senhores Vereadores José Ivanaldo Pinheiro e Francisco Esdres da Silva Ferreira, que igualmente colocaram-se à disposição para ajudar a senhora Micarla e o grupo no que for necessário. Diante disso, a senhora Micarla Cunha fez novamente uso da palavra e afirmou que o apoio dos vereadores é fundamental para o fortalecimento do grupo escoteiro. Esclareceu que o grupo não busca apenas auxílio financeiro, mas, sobretudo, apoio institucional. Explicou que, para participar de certas atividades escoteiras em outros municípios, muitas vezes é necessário um transporte, como um ônibus já disponível na rede municipal, sendo o Poder Legislativo importante intermediador para tais solicitações. Prosseguindo, a convidada destacou que o momento daquela noite tinha um significado especial. Relatou que, quando decidiram ingressar no movimento escoteiro, surgiram diversas possibilidades de nomes para o grupo. Optaram, então, por um nome neutro, que representasse a identidade local, escolhendo “Ouro Negro”, em referência ao petróleo, riqueza marcante do município. Informou ainda que a tropa escoteira também necessitava de um nome próprio, e que este havia sido cuidadosamente escolhido. Ressaltou que aquele era um dia especial, destinado a homenagear um amigo que marcou profundamente a comunidade: ex-militar, ex-escoteiro, atleta de taekwondo e alguém que sempre perseguiu seus objetivos com determinação. Segundo ela, suas principais características eram a lealdade, bravura, força de vontade, amor à natureza, espírito de trabalho em equipe e capacidade de superação. Com emoção, a senhora Micarla falou sobre o amigo Gildécio, filho de Dona Bastina e de Seu Batista, descrevendo-o como um esportista incansável, que via na atividade física uma paixão e uma forma intensa de viver. Sua disciplina, garra e companheirismo inspiravam todos ao seu redor. Recordou que ele foi também um verdadeiro escoteiro, tendo aprendido desde cedo sobre a importância da lealdade, da ajuda ao próximo e do respeito à natureza, vivendo a lei escoteira em cada gesto e mantendo-se sempre alerta para servir com alegria. Acrescentou que, acima de tudo, ele foi uma pessoa excepcional, amigo fiel e companheiro de todas as horas, com quem compartilharam aventuras, desafios, histórias e muitas risadas. Embora sua missão terrena tenha se encerrado, seu legado de amizade, coragem e superação permanece vivo na memória e no coração de todos. Reforçou, citando a conhecida canção, que “amigo é coisa para se guardar no lado esquerdo do peito”. Afirmou que o grupo seguirá sempre alerta, mantendo viva cada lembrança do querido Gildécio, pois “uma vez escoteiro, sempre escoteiro”. Por essas razões, e com profunda satisfação, a senhora Micarla anunciou que o Grupo de Escoteiros 202º/RN – Ouro Negro, na data da presente sessão, oficializa o nome de sua 1ª tropa escoteira, que passa a chamar-se “Tropa Escoteira Gildécio Olegário Costa”, em justa homenagem ao legado deixado por esse grande irmão escoteiro. Ao final, convidou Dona Bastina e Seu Batista para receberem um certificado de homenagem em nome do grupo. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso dela, sendo a mesma concedida ao Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. O parlamentar iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, os demais colegas vereadores e, em especial, os amigos presentes e o público em geral. Em seguida, passou à leitura e justificativa de seus requerimentos. Iniciou apresentando a proposta para a criação de espaços sensoriais nas praças públicas do município, destacando que a iniciativa promove inclusão, estimula o desenvolvimento sensorial e oferece ambientes mais acolhedores, especialmente para crianças com TEA. Solicitou também a substituição da iluminação pública na comunidade de Campo do Roçado, ressaltando que a deficiência das luminárias compromete a segurança e a circulação noturna dos moradores. Na sequência, pediu a melhoria da iluminação da Rua Beira Rio e das demais vias da Guarita, observando que o sistema atual encontra-se defasado e necessita ser modernizado para garantir maior visibilidade e segurança à população. Requereu ainda a recuperação do calçamento na Avenida Francisco Rodrigues, na Rua Beira Rio e em outros trechos danificados, considerando que as irregularidades prejudicam a trafegabilidade e colocam pedestres e condutores em risco. Por fim, reapresentou o requerimento referente à implantação de um Centro de Zoonoses no município, reforçando a importância do controle e prevenção de zoonoses e da oferta de serviços como castração, vacinação, identificação e acompanhamento veterinário. Ao concluir, o Vereador Arlani parabenizou Micarla Cunha pelo resgate do movimento escoteiro e pela homenagem prestada ao senhor Gildécio, lamentando sua perda precoce e reconhecendo a importância da honraria entregue à família presente. Colocou-se à disposição para contribuir com futuras ações do grupo escoteiro, dentro das possibilidades, e encerrou desejando boa noite a todos. Em ato contínuo, fez uso da palavra o Senhor Presidente, que destacou a importância da implantação da Tribuna Popular, ressaltando que o mecanismo permite que a população compareça à Casa Legislativa para apresentar reclamações, sugestões, pautas sociais e demais demandas de interesse coletivo. Informou que a criação da Tribuna Popular ocorreu por meio do Regimento Interno e da Lei Orgânica, elaborados na gestão passada com a participação dos vereadores da época, bem como com a colaboração do atual vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que, embora ainda não ocupasse mandato naquele período, contribuía ativamente com leituras, análises e sugestões enviadas a ele durante o processo de construção das normas internas. Mencionou, ainda, que também participaram da elaboração os vereadores que permaneceram eleitos, José Ivanaldo Pinheiro e Antônio Olegário, além do próprio presidente José Itamar. Na sequência, o Presidente fez referência ao jovem Gildécio, que faleceu tragicamente em um acidente, relembrando que sua perda gerou grande comoção no município. Destacou que se tratava de um jovem exemplar, reconhecido por sua dedicação tanto no serviço militar, à época em que servia ao Exército, quanto em sua atuação como escoteiro. Dando continuidade, o Senhor Presidente facultou a palavra à Senhora Vereadora Kívia karolina Gomes Tavares, que deu início à sua fala saudando a todos os presentes e passou a tratar de questões relacionadas ao esporte municipal. A vereadora relatou que alguns esportistas tiveram seus horários retirados sem qualquer aviso prévio, situação que, segundo ela, tem gerado insatisfação e questionamentos. Indagou, então, quem seria, de fato, o responsável pela condução do esporte no município, mencionando o nome de Mateus, a quem atribuiu a postura de “mandar e desmandar” nessa área. Afirmou, ainda, que o referido responsável tem adotado comportamento inadequado nas redes sociais, chegando a afrontar desportistas que discordam de suas opiniões, utilizando termos pejorativos como “peladeiro” e outros que, segundo a vereadora, teriam a intenção de menosprezar aqueles que divergem de seu posicionamento. Declarou que tais atitudes configurariam, em sua visão, um modo desproporcional e intimidador de condução da política esportiva. No transcorrer de sua fala, o Senhor Presidente precisou interrompê-la, suspendendo a sessão por cinco minutos, em razão de um ocorrido de natureza urgente que demandou atenção imediata. Retornando à sessão, o Senhor Presidente facultou novamente a palavra à Sra. Vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, para que prosseguisse com seu pronunciamento. Com a palavra, a vereadora deu continuidade, afirmando que, diante da situação apresentada, muitos desportistas já se encontram sem direção, pois existem três responsáveis pelo esporte, porém apenas um toma as decisões, o que, segundo ela, tem resultado em sucessivos fracassos na gestão esportiva do município. Prosseguindo, ressaltou que a situação chega a ser constrangedora, motivo pelo qual solicitou que os responsáveis, a Sra. Ciléa, o Sr. Canindé ou o próprio Sr. Mateus, encaminhem, por meio de ofício endereçado diretamente ao seu gabinete, informações detalhadas sobre o motivo da retirada da pessoa mencionada dos horários esportivos, a fim de que seja possível prestar esclarecimentos adequados à população. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, que iniciou cumprimentando a todos os presentes e parabenizando o grupo de escoteiros pelo trabalho desenvolvido, colocando-se à disposição para colaborar no que for necessário. Em seguida, dirigiu cumprimentos ao Senhor Presidente, aos colegas vereadores e aos demais presentes. O parlamentar requereu, de forma regimental, que, após discutido e aprovado em plenário, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o envio de uma escavadeira hidráulica para atendimento da comunidade do Baixa Açu. Justificou que os drenos e o sistema de escoamento de águas pluviais da localidade apresentam acúmulo significativo de materiais sólidos, como terra, areia, entulhos e outros resíduos, ocasionando obstruções que vêm resultando em inundações, alagamentos e danos a lotes e vias públicas, especialmente durante períodos de chuvas intensas, gerando prejuízos materiais e riscos à segurança da população. Destacou que a desobstrução é medida imprescindível para restabelecer a capacidade de escoamento, mitigar riscos de alagamentos e garantir o manejo adequado das águas pluviais. Na oportunidade, o vereador registrou agradecimento à Prefeita Dra. Raquel e ao Secretário de Obras pela melhoria da iluminação pública no Baixa Açu, ressaltando que a situação anteriormente era bastante precária e que agora os moradores contam com iluminação adequada, o que possibilita, inclusive, a prática de caminhadas noturnas com mais segurança. Concluiu desejando boa noite e agradecendo a atenção de todos. Em seguida, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Arlani Silva, que voltou a fazer uso da palavra para prestar esclarecimentos adicionais. O vereador destacou que a vereadora Kivia trouxe ao plenário a demanda que lhe foi repassada por populares, ressaltando que é papel dos parlamentares apresentar tais situações para que sejam discutidas e solucionadas. Informou que, embora tenha sido mencionado que determinado horário havia sido retirado, não havia sido apresentado o motivo formal da decisão. O Sr. Vereador Arlani explicou que a retirada do horário ocorreu porque o espaço vinha sendo utilizado por pessoas de outro município, enquanto havia desportistas locais aguardando vagas e sem conseguir acesso. Ressaltou que conhece a pessoa citada e sua família, porém reforçou que a prioridade deve ser dada aos esportistas da cidade. Acrescentou que recebeu essa justificativa para repassar à Casa Legislativa e afirmou que, em sua visão, os responsáveis pelo esporte, Sra. Cileá, Sr. Canindé e Sr. Matheus, vêm desenvolvendo um bom trabalho no município. Diante disso, a Sra. Vereadora Kivia dirigiu-se ao vereador Arlani e reiterou que, justamente por essa razão, solicitou o envio de um ofício formal pelos responsáveis da pasta, esclarecendo os motivos da retirada do horário da pessoa mencionada. Informou que aguarda a resposta oficial para poder repassar as informações corretamente às pessoas que a procuraram, enfatizando que muitas demandas chegam até ela para serem trazidas ao plenário e devidamente debatidas. O Sr. Vereador Arlani concluiu afirmando que, como líder do governo, irá conversar com os responsáveis pelo esporte e encaminhar à vereadora a resposta formal solicitada, reafirmando que esta é a justificativa que lhe foi repassada até o momento. Seguidamente, como não houve mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Sr. Presidente retomou a palavra para tratar da necessidade de cumprimento da lei que trata da circulação de animais de grande porte soltos na zona urbana. Destacou que o Conjunto Habitacional Vereador Néo Baracho é o local mais afetado, onde os moradores enfrentam transtornos diários causados pelos animais, que danificam lixeiras, jardins e áreas públicas, gerando riscos à segurança da população. Ressaltou que já ocorreram diversos acidentes no município envolvendo animais soltos, o que reforça a urgência de ações efetivas por parte do Poder Executivo e dos setores responsáveis. Observou que a Câmara cumpriu seu papel ao aprovar a legislação pertinente, cabendo agora a execução das medidas previstas, incluindo fiscalização e recolhimento adequado. Solicitou ao líder do governo, Vereador Arlani Silva, que reforce junto ao Executivo a necessidade de providências imediatas para restabelecer a ordem e garantir a proteção dos moradores, especialmente no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho. Enfatizou que a preservação dos espaços públicos e a segurança dos cidadãos dependem da aplicação rigorosa da lei. O Presidente também tratou de um projeto de lei referente ao controle de zoonoses, elaborado em conjunto com o Vereador Arlani Silva, cujo requerimento prevê que os animais castrados e vacinados recebam coleiras refletivas. Tal medida visa identificar que o animal está devidamente cuidado, prevenindo acidentes e informando a população sobre seu status sanitário. Adicionalmente, o Presidente comentou sobre a prática de manobras de motocicletas, popularmente conhecidas como “grau”, citando um evento realizado na cidade vizinha, Pendências, que gerou transtornos à população devido à presença de motos irregulares e do barulho causado. Ressaltou que, embora tenha votado contra um projeto similar anteriormente, desta vez apoiou a criação de um espaço afastado para a prática dessas manobras, sem prejuízo à segurança da população, enfatizando, contudo, sua posição contrária à realização de tais práticas em vias públicas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu prosseguimento à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Na ordem do dia o Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos de nº 272/2025, 273/2025, 274/2025, 275/2025, 276/2025, 277/2025, 278/2025 e 279/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores; Projeto de Lei de nº 034/2025 do Poder Legislativo Municipal, o qual foi aprovado em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: 

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ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

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ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA



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FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO

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FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

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JOCITAN RIBEIRO DE SALES

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

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JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

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KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

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RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

EXPEDIENTE: 

Requerimento de nº 273/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após apreciação pelo Plenário, requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitação para a criação do Centro de Controle de Zoonoses e do Programa Municipal de Castração, Vacinação e Identificação para Animais de Rua (Cães e Gatos), com o objetivo de fortalecer as ações de vigilância sanitária, prevenir doenças transmitidas por animais e promover o bem-estar da população e dos animais; 

Requerimento de nº 274/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a solicitação para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Rodrigues, nas proximidades da CAERN; 

Requerimento de nº 275/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para a criação de espaços sensoriais nas praças públicas do município, com o objetivo de promover a inclusão social, estimular o desenvolvimento sensorial e proporcionar momentos de interação e bem-estar para todos; 

Requerimento de nº 276/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a solicitação para a recuperação do calçamento e asfalto das seguintes vias públicas: Travessa Francisco Rodrigues e Rua Beira Rio. Reforçando o Requerimento de nº 225/2025 de minha autoria e solicitações anteriores dos nobres vereadores; 

Requerimento de nº 277/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a disponibilização de uma retroescavadeira hidráulica, para a comunidade Baixo Açu; 

Requerimento de nº 278/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a solicitação para a substituição da iluminação pública da Rua Beira Rio e das demais vias da Guarita, com o objetivo de melhorar a visibilidade noturna, promover mais segurança e bem-estar aos moradores; 

Requerimento de nº 279/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a solicitação para a substituição da iluminação pública da comunidade Canto do Roçado, com o objetivo de melhorar a segurança, mobilidade e bem-estar dos moradores daquela localidade; 

Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Senhor Vereador, José Itamar dos Santos. Assunto: Institui a Semana da Juventude no âmbito do município de Alto do Rodrigues/RN, e dá outras providências.