norma nº 2254/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2254/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
PLL nº. 021/2025 José Andreazo Pereira Alves
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
ANTÔNIO OLÍMPIO DANTAS do Município
de Apodi – Rio Grande do Norte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a entidade civil
com natureza jurídica de associação privada, denominada
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO OLIMPIO DANTAS, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Sob N.º
57.258.648/0001-80, a qual encontra-se em pleno
funcionamento, com sede no município de Apodi – RN.
Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de
utilidade pública todos os direitos decorrentes do
reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da
legislação vigente.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 28 de fevereiro de 2025
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:170C44D1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 03/03/2025. Edição 3488
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06/03/2025, 09:40 Prefeitura Municipal de Apodi
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