ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 040/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN as seguintes informações: “1- Existe previsão oficial para o início e conclusão das intervenções necessárias que garantam a retirada definitiva dos veículos pesados da parede do Açude Itans? 2- Que ações emergenciais estão sendo executadas pelos órgãos responsáveis para preservar a segurança da parede do Açude Itans enquanto o desvio definitivo não é implantado?” (sic). nº 041/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, e ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) as seguintes informações: “1- Quantos animais, entre cães e gatos, já foram cadastrados no censo canino e felino iniciado em 1º de setembro de 2025 no município de Caicó? 2- Do total de animais já cadastrados no censo, quantos já receberam o RG Animal ou encontram-se com o processo de emissão concluído? 3- Quais bairros, comunidades ou regiões de Caicó já foram contemplados pelo censo canino e felino, e quantos ainda serão atendidos? 4- A Secretaria Municipal de Saúde possui estimativa da quantidade total de cães e gatos existentes no município, com base nos dados já coletados pelo censo realizado desde setembro de 2025?” (sic). nº 042/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, as seguintes informações: “1- Quais estudos técnicos e levantamentos já foram realizados pela CAERN para garantir a viabilidade e eficiência do abastecimento de água nas Vilas I e II do Perímetro Irrigado do Sabugi? 2- Existe previsão orçamentária e cronograma definido para a execução do sistema de abastecimento de água das Vilas I e II do Sabugi, considerando a necessidade da população local? 3- Quais os próximos passos previstos pela CAERN para sua execução?” (sic). Moções: nº 084/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Antônio Ranis Rosendo dos Santos, pelo seu primeiro aniversário de ordenação episcopal na Diocese de Caicó, em dezessete de maio deste ano; nº 085/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns, Aplausos e Apoio à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando também pacientes adultos diagnosticados com XLH; nº 088/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Fernando Roque, pelo seu natalício em vinte de maio deste ano; nº 089/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos, pelo seu natalício em vinte e seis de maio deste ano; nº 090/2026, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns à Sra. Bruna Kelly Frazão Costa, pelo seu natalício em dezoito de maio deste ano; e nº 091/2026, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que propõe Moção de Aplausos às turmas João Cabral e Conceição Evaristo, ambas da primeira série do ensino médio do Colégio Diocesano Seridoense, pela arrecadação de quase seis toneladas de ração para doação à Associação de Cuidado e Proteção Animal, no município de Caicó, no âmbito do Projeto Alimentando Patas, que é coordenado pela professora Amanda Valentim. Indicações: nº 534 e 539/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a aquisição de equipamentos de internet via satélite starlik para as equipes dos programas de Saúde da Família (PSF) que atuam na zona rural; e, a construção de uma galeria de drenagem na rua Ismael Batista Xavier, no bairro João XXIII; nº 535 e 542/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Nilma Nilda de Araújo, no bairro Salviano Santos; e, a capinação e o recolhimento de entulhos da rua Dulce Costa, no bairro Samanaú, no setor que especifica; nº 536, 537 e 538/2026, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Ana Edite de Medeiros, no bairro Canuto e Filhos; a da rua Adilson Costa de Azevedo, no bairro Canuto e Filhos; e, a pavimentação da rua Teresa Medeiros, no bairro Boa Passagem; nº 540/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de uma faixa de pedestres na Av. Cel. Martiniano, em frente ao estúdio Cactos; e nº 541 e 543/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social – Sesed, o policiamento ostensivo, por meio de postos policiais em todas as zonas do município de Caicó, todos os espaços públicos e todas as entradas da cidade; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Inácio Gomes de Oliveira, no bairro Alto da Boa Vista. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Alisson Jackson dos Santos, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros.
ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 040, 041 e 042/2026 e as Moções nº 084, 085, 088 a 091/2026. Foram aprovados os Projetos de Lei nª 007, 012 e 013/2026, o Projeto de Decreto nº 053/2026, o Projeto de Resolução nº 004/2026, o Requerimento nº 039/2026 e as Moções nº 077, 078, 080 a 083/2026. O Projeto de Resolução nº 001/2026 foi submetido à quinta discussão do Plenário. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e cinco de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.