br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 5.262/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.262 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaALTERA o art. 1º da lei 5.261, de 22 de abril de 2020, corrigindo erro material sobre a finalidade específica do elemento de despesa criado pela lei acima citada e incluído na ação 2.44.
native_id1013

Originating matéria

matéria 6166 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

wwwrv diariomunicipal.com bifemur
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINC 8262 DE 27 DE MAIO DE 2020
“Altera o Art. 1º da Lei 5.261, de 22 de abril de
2020, corrigindo erro material sobre a finalidade
especifica do elemento de despesa criado pela
lei acima citada e incluido na ação 2.44."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º. O art, 1º da Lei 5.621 de 22 de abril de 2020 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
Velo Fica o Poder Executivo municipal, autorizado à
proceder ao Orçamento Municipal, do exercício de 2020,
elusão de elemento de despesa na Ação 2:44. Os valores
necessários para cobertura das despesas que serão realizadas na
Fsferida dotação, com à finalidade específica de cobrir despesas
Com o fomecimento à população dos benefícios eventuais,
conforme desdobramento à seguir:
Unidade Gestora: 4- Fundo Municipal de Assistência Social
de Caicó
Órgão Orçamentário: 12000 — Fundo Municipal do Trab.
Hab, e Assistência Social
Unidade Orçamentária: 12012 - Fundo Municipal do Trab.
Hab. e Assistência Social
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administrac7o Geral
Programa: 19 — Desenvolvimento Social
Ação: 2:44 - Manutenção das Ações dos Serviços de Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade
3000000000 Despesas Correntes
3300000000 Outras despesas correntes
3390000000 Aplicações Diretas
3390320000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
ratuita
Fonte de Recursos 13900000 - Outros Recursos Vinculados à
Assistência Social.
At 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2020.
ROBSON DEARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado po
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador: A31384CD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
A verificação cidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
tuts// www diariomunicipal.combr/femum/
Ia SBACDIOSAGOS 4 HSTDS SSKENEÇA TES Gan uEAOMBa m

open original →