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← Caicó (RN)

norma nº 5.265/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.265 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaDISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Maynard, no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
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09/07/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINE5265 DE 26 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública da Associação dos Moradores do Bairro
Maynard, no município de Caicó/RN, e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação dos Moradores do Bairro Maynard, entidade
privada sem fins econômicos, com sede e foro no Município de
CaicóiRN.
Art. 2º Esta Lei entra em viçor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões.
Código Identificador:C5328FóB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/06/2020. Edição 2302
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