| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.265 / 2020 |
| Date | 2020-06-26 |
| Ementa | DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Maynard, no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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09/07/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINE5265 DE 26 DE JUNHO DE 2020. “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Maynard, no município de Caicó/RN, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro Maynard, entidade privada sem fins econômicos, com sede e foro no Município de CaicóiRN. Art. 2º Esta Lei entra em viçor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:C5328FóB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/06/2020. Edição 2302 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal.com.br/femum/ “vw diariomunicipal com brffemumImaterialC5328F GB/03AGABQ2594xe4lbaWiReydiiTIDAILNiatECUOGD2+U3kaSvBPSVEFVHp-ABOSV2NBha... 1/1