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← Caicó (RN)

norma nº 5.268/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.268 / 2020
Date 2020-07-02
EmentaAUTORIZA o Poder Executivo a inclusão de ação não contemplada no Orçamento do Exercício 2020.
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osioz72020
winwiariomunicipal com brifemumimateria/5ASBA453/03AGUBG25DT]W. NSKWUSNTIRJyrRAJEGABAA4-MIA3OhTonDAVXKVHQrqSLANgGROF.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
“Autoriza o Poder Executivo a inclusão de ação não contemplada no Orçamento do Exercício 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓR!
atribuições legais, , no uso de suas
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte ei
Art, 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder ao Orçamento Municipal, do exercício de 2020, a
inclusão de Ação 2.235. Os valores necessários para a
cobertura das despesas que serão realizadas na referida
dotação, com a finalidade específica de cobrir despesas com a
conclusão de Ciclovia e Pista de Atletismo, conforme
desdobramento a seguir:
Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Caicó Órgão Orçamentário: 8000 - Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 8008 - Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e
Função: 27 - Desporto eLazcr
Sublunção: 811 - Desporto de Rendimento
Programa: 14 — Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Ação: 2.235 — Conclusão de Ciclovia e Pista de Atletismo
4000000000 Despesas de Capital
4400000000 Investimento
4490000000 Aplicações Diretas.
4490510000 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 10010000 - Recursos ordinários R$ 12.000,00
15100000 — Outras transferências de Convênios ou contratos
de Repasse da União R$ 174.138,35]
Art, 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que
trata O artigo anterior, serão oriundos de Superávit Financeiro
referente à repasse do Cont.ato de Repasse nº 0401337-
41/2012/776728 e de Suplementação de dotações já existentes
no orçamento de 2020
Art, 3º Fica também autorizado o Executivo Municipal à
incluir no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:SAS8A453
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2020. Edição 2306
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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mn

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