| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5149 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da praça interna do Hospital do Seridó, centro, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. |
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o CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 341 7-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA LEI MUNICIPAL nº 5.149 de 04 de dezembro de 20158. Dispõe sobre a denominação da Praça interna do Hospital do Seridó, Centro, no município de Caicó- RN, ainda sem denominação. . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICOÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, EN 3º, c/c art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominado de Praça Maria Almeida da Silva (Mariquinha da Capela) a Praça interna do Hospital do Seridó, Centro, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de dezembro de 2018.