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← Caicó (RN)

norma nº 5114/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5114 / 2018
Date 2018-07-27
EmentaAltera o art. 1º da Lei n. 4940/2017
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MUNICÍPIO DE
1.) CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.114, DE 27 DE JULHO DE 2018.
Dispõe altera o Artigo 1º da Lei nº
4.940/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º, da Lei nº 4.940/2017 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Município de Caicó autorizado a receber a parte urbana
pavimentada da BR 427 que s» encontra em território municipal, sendo a
dita parte composta pelos seguintes trechos:
| - O trecho inicial se inicia no Km 94,0 (quilômetro noventa e quatro),
código 427BRN0120, com Coordenadas UTM 714.199,0 E e 9.283,131,05,
iniciando-se na entrada da RN-118(A) (Caicó), e terminando na entrada da
RN-118(B)/288(C) Rodovia Deputado Willy Saldanha (Caicó), com término
no Km 98,8 (quilômetro noventa e oito vírgula oito), com extensão de 4,8
km (quatro quilômetros e oitocentos metros);
Il - O trecho inicial se inicia no Km 98,8 (quilômetro noventa e oito vírgula
oito), código 427BRN0140, com Coordenadas UTM 707.317,0 E e
9.286.352,0 S, iniciando-se ra entrada da RN-118(B)/288(C) Rodovia
Deputado Willy Saldanha (Caicó), e terminando no final do contorno do
Município de Caicó, com término no Km 102,3 (quilômetro cento e dois
vírgula três), com extensão de 3,5 km (três quilômetros e quinhentos
metros). ”
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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