| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.287 / 2020 |
| Date | 2020-10-13 |
| Ementa | INSTITUI o prêmio “Professor de Práticas Inovadoras” aos professores da rede municipal de ensino do município de Caicó-RN. |
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z4rmizozo “0 ven iariomunicipal com brffemurmimaterialSCSF 7 346/03AGAB289dRoJHMKO3AaF YeZyiolg2Kv-azyUOIOWAVBhcioRnFApIQQp!pinE JuGmolu PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UERN, DE 13 DE OUTUBRO DE 20 “Inst o prêmio “Professor de Prá Inovadoras” aos professores da rede municipal de ensino do município de Caicá/RN. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de suas amibuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Munici aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º Institui o prêmio “Professor de práticas Inovadoras”, para agraciar os professores por seus méritos « relevantes. projetos pedagógicos na educação no Município de Caicó, Parágrafo Único. São categorias do Prêmio: 1 de Vereadores 1 - Educação Infanil; T- Ensino Fundamental; HI Ensino de Jovens e Adultos. Am. 2º. A premiação ficará disponível a todo professor em exercício, que deverá se inscrever com um só projeto, independente da disciplina que leciona. Parágrafo Único. Os trabalhos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o regulamento que será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Caicó. AM 3º, O "Professor de Práticas Inovadoras”, para efeito desta Lei, receberá Certificado de Mérito Educacional, porseu projeto destaque, de acordo com sua categoria. Amt 4º, À Secretaria Municipal de Educação constituirá uma Comissão Técnica composta por 3 (uês) pessoas, que encaminharã à Comissão Julgadora os 20 (vinte) melhores. projetos, dos quais serão selecionados no máximo 3 (três) Projetos para premiação. Am, $º. À entrega da premiação ocorrerá em solenidade ot na Câmara Municipal, no mês dezembro, com data a ser definida. Art. 6º, Além do certificado, poderá ser oferecido outra premiação, a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação. Amt 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 20%, Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo Código Identifcador:5CSF7346 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Rio Grande do Norte no dia 14/10/2020. Edição 2377 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita. informando o código identificador no sie: htp:/Adiariomunicipal com br/femum/ "