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norma nº 5.287/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.287 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaINSTITUI o prêmio “Professor de Práticas Inovadoras” aos professores da rede municipal de ensino do município de Caicó-RN.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UERN, DE 13 DE OUTUBRO DE 20
“Inst o prêmio “Professor de Prá
Inovadoras” aos professores da rede municipal
de ensino do município de Caicá/RN. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de suas
amibuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Munici
aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º Institui o prêmio “Professor de práticas Inovadoras”,
para agraciar os professores por seus méritos « relevantes.
projetos pedagógicos na educação no Município de Caicó,
Parágrafo Único. São categorias do Prêmio:
1 de Vereadores
1 - Educação Infanil;
T- Ensino Fundamental; HI Ensino de Jovens e Adultos.
Am. 2º. A premiação ficará disponível a todo professor em
exercício, que deverá se inscrever com um só projeto,
independente da disciplina que leciona.
Parágrafo Único. Os trabalhos deverão ser encaminhados à
Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o
regulamento que será divulgado no site oficial da Prefeitura
Municipal de Caicó.
AM 3º, O "Professor de Práticas Inovadoras”, para efeito desta
Lei, receberá Certificado de Mérito Educacional, porseu
projeto destaque, de acordo com sua categoria.
Amt 4º, À Secretaria Municipal de Educação constituirá uma
Comissão Técnica composta por 3 (uês) pessoas, que
encaminharã à Comissão Julgadora os 20 (vinte) melhores.
projetos, dos quais serão selecionados no máximo 3 (três)
Projetos para premiação.
Am, $º. À entrega da premiação ocorrerá em solenidade ot
na Câmara Municipal, no mês dezembro, com data a ser
definida.
Art. 6º, Além do certificado, poderá ser oferecido outra
premiação, a ser definida pela Secretaria Municipal de
Educação.
Amt 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 20%,
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Antonio Silva de Araujo
Código Identifcador:5CSF7346
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado
do Rio Grande do Norte no dia 14/10/2020. Edição 2377
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