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norma nº 5.282/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.282 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaDISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município.
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wrwwiariomunicipal com brffemurm/materia/39DEBEB3/03AGABG27]p7VIAOLUDTMN. 2VGRBvaydIWZMwWIXBKNWS. QnVsnojRKT] TnySBd0E26A20).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO.
UEINS282, DE DADE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a elaboração do limite a alteração do limite máximo de crédito suplementar
estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de
2020 do município de Caicó, em função de
viabilizar a execução das ações do município. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas.
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e cu sanciono a seguimto lei
Ar 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar
à Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó na
Forma dos incisos abaixo indicados
1 - Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação
Instucioal,remançar a dotação orçamentária das Despesas
291, no valor de R$ 13.00,00 (quinze mil reais); Despesa 292,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Despesa 294, no
valor de R$ 5.00,00 cinco mil reais), Despesa 295, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Despesa 296, no valor deR$,
20.000,00 (vinte mil reais), que juntastotalizam o montante de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a serem remanejados para
seguinte Desp:
Despesa 282, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reis)
mM - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, remanejar a dotação orçamentiria das Ações
2030, Código de Despesa 791, Natureza da Despesa 3,3.90.36,
Fome 1001, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil
reais); Ação 1089, Código de Despesa 772, Natureza da
Despesa 3.3.90.39, Fome 1001, no valor de R$ 25.000,00
(yinte e cinco mil reais); Ação 2187, Códio de Despesa 819,
Natureza da Despesa 3.1.9039, Fonte 1001. no valor de R$
25.000,00 (vinte € cinco mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), a
Serem remanjadas para a seguinte ação:
Ação 2030. Código de Despesa 792, Narureza da Despesa
33.90.39, Fonte 1001, no valor de 161.000,00 (cento e sessenta
e um mil reais)
HH - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, remanejar
a dotação orçamentária das Ações 1.30, Elemento de Despesa
449051, Fonte 0108, na valor de 100.000,00 (cem mil reis),
“Ação 2.122, Elemento de Despesa 449051, Fonte 0108, no
valor de 100.000,00 (cem mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 200.000,00 (duzentos. mil reais), a serem
remanejadas para a seguinte ação.
Ação 2.122, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0108, no
valor de 200.000,00 (duzentos mil reais),
IV - Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, remanejar
a donção orçamemária da Funções Programática
26000.60064.123.25212, Elemento de Despesa
1736:4.8.90.51 00, Fonte 10010000, no valor de R$ 263.150,00
(duzentos e sessenta três mil, cento e cinquenta reais), a ser
remanejada para as seguintes funções:
Função Programática 2.6000.6006.4.123.25.2.11, Código de
Despesa 22%, Elemento de Despesa 3.1.90.11.00, Fonte
10010000, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil
reais);
Função Programática 2.6000.60064,123.25.2.11, Código de
Despesa 238, Flemento de Despesa 33.90.9300, Fonte
10010000, na valor de R$ 3.150,00 (irês mil, cento e cinquenta reais)
V - Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência.
Social, remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.147,
Código de Despesa 1582, Natureza da Despesa 449051, Fonte
1
x7imtizozo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
1312, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil + reais), a ser remanejada para as seguintes ações:
“Ação 2.32, Código de Despesa 1430, Natureza da
319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
“Ação 231, Código de Despesa 1408, Natureza da Despesa
319004, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil tais);
Ação 232, Código de Despesa 1431, Natureza da Despesa
319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mi reais);
Ant 2º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
jorgonio Paes de Bulhões Códig lencificador:39DEBEBS
Mnéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/09/2020. Edição 2352
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