| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.282 / 2020 |
| Date | 2020-09-04 |
| Ementa | DISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município. |
| native_id | 1039 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
t7intizozo wrwwiariomunicipal com brffemurm/materia/39DEBEB3/03AGABG27]p7VIAOLUDTMN. 2VGRBvaydIWZMwWIXBKNWS. QnVsnojRKT] TnySBd0E26A20). PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO. UEINS282, DE DADE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a elaboração do limite a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas. atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguimto lei Ar 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó na Forma dos incisos abaixo indicados 1 - Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Instucioal,remançar a dotação orçamentária das Despesas 291, no valor de R$ 13.00,00 (quinze mil reais); Despesa 292, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Despesa 294, no valor de R$ 5.00,00 cinco mil reais), Despesa 295, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Despesa 296, no valor deR$, 20.000,00 (vinte mil reais), que juntastotalizam o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a serem remanejados para seguinte Desp: Despesa 282, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reis) mM - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remanejar a dotação orçamentiria das Ações 2030, Código de Despesa 791, Natureza da Despesa 3,3.90.36, Fome 1001, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais); Ação 1089, Código de Despesa 772, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Fome 1001, no valor de R$ 25.000,00 (yinte e cinco mil reais); Ação 2187, Códio de Despesa 819, Natureza da Despesa 3.1.9039, Fonte 1001. no valor de R$ 25.000,00 (vinte € cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), a Serem remanjadas para a seguinte ação: Ação 2030. Código de Despesa 792, Narureza da Despesa 33.90.39, Fonte 1001, no valor de 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais) HH - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, remanejar a dotação orçamentária das Ações 1.30, Elemento de Despesa 449051, Fonte 0108, na valor de 100.000,00 (cem mil reis), “Ação 2.122, Elemento de Despesa 449051, Fonte 0108, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 200.000,00 (duzentos. mil reais), a serem remanejadas para a seguinte ação. Ação 2.122, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0108, no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais), IV - Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, remanejar a donção orçamemária da Funções Programática 26000.60064.123.25212, Elemento de Despesa 1736:4.8.90.51 00, Fonte 10010000, no valor de R$ 263.150,00 (duzentos e sessenta três mil, cento e cinquenta reais), a ser remanejada para as seguintes funções: Função Programática 2.6000.6006.4.123.25.2.11, Código de Despesa 22%, Elemento de Despesa 3.1.90.11.00, Fonte 10010000, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); Função Programática 2.6000.60064,123.25.2.11, Código de Despesa 238, Flemento de Despesa 33.90.9300, Fonte 10010000, na valor de R$ 3.150,00 (irês mil, cento e cinquenta reais) V - Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência. Social, remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.147, Código de Despesa 1582, Natureza da Despesa 449051, Fonte 1 x7imtizozo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 1312, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil + reais), a ser remanejada para as seguintes ações: “Ação 2.32, Código de Despesa 1430, Natureza da 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); “Ação 231, Código de Despesa 1408, Natureza da Despesa 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil tais); Ação 232, Código de Despesa 1431, Natureza da Despesa 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mi reais); Ant 2º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: jorgonio Paes de Bulhões Códig lencificador:39DEBEBS Mnéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/09/2020. Edição 2352 A verificação de autenticidade da matéria pode ser fita informando o código identificador no siteç utp:/swwwiariomunicipal.com br/femur/ “www diariomunicipal com brffemum/materia/30DEBEB3/03AGdBa27]p7 AOL ubTMN. 2VGRBvaydfWZmwaXBKNAWS. QnVsnojRKTITnySBSOE2SAZa!... 212