| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.288 / 2020 |
| Date | 2020-10-13 |
| Ementa | DÁ nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.449, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências. |
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anvinizozo | ves diariomunicipal. com br/femumimatera/7025505C/03AGABQ2 7 NniVAYGaZbKIC WU Ie ANrpx!. GK220MUNTaJAXVIOKSM dpaRamprsSDINsba3alh PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI S289, DE 18 DE OUTUNMO DE atra “Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.449, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas. atribuições legais, FAÇO SABER que 4 Câmara Municipal de Vereadores. aprovou e cu sanciono a seguinte lei Art, 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó (ACMC), entidade privada sem fins econômicos, com sede e foro no município de CaicóRN. Aut 2, Esta Lei cotra em vigor na data de sus publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo. Código Identificador:7025605C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado. do Rio Girande do Norte no dia 14/10/2020. Edição 2377 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no ste: sv diariomunicipal com br'femum/, m