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← Caicó (RN)

norma nº 5.288/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.288 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaDÁ nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.449, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI S289, DE 18 DE OUTUNMO DE atra
“Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.449, de
24 de junho de 1993, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas.
atribuições legais,
FAÇO SABER que 4 Câmara Municipal de Vereadores.
aprovou e cu sanciono a seguinte lei
Art, 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó (ACMC),
entidade privada sem fins econômicos, com sede e foro no
município de CaicóRN.
Aut 2, Esta Lei cotra em vigor na data de sus publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Antonio Silva de Araujo.
Código Identificador:7025605C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado.
do Rio Girande do Norte no dia 14/10/2020. Edição 2377
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