| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.289 / 2020 |
| Date | 2020-10-22 |
| Ementa | DISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó-RN. |
| native_id | 1042 |
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REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Hof ll ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN'S249, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó/RN. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte ei Am 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar a Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó/RN, ma forma dos artigos e incisos abaixo indicados. Am 2º A requerimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: 1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.5, Código 599, Natureza 309030, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.5, Código 600, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 15. Código 601, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o montante de RS 30.000,00 (trinta mil reais), à serem remanejadas para: “Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.195, Código 731, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00. (Vinte mil reais), a ser remanejada para Ação 673, Código 2.27, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.57, Código 627, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser remanejada para: Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). IV - remancjar a dotação orçamentária da Ação 1.97, Código 649, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 1.97, Código 650. Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem remanejadas Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.139, Código 710 Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Ação 2.139, Código 711, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.139, Código 712, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), VI - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.138, Código 707, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.138, Código 708, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Ação 2.138, Código 709, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas. para Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor http://www diariomunicipal. com br/femurm/materia/C8C7BSS1/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ cê 2 ofi1 de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); VIL- remangjar a dotação orçamentária da Ação 1.69, Código 639, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Ação 1.69, Código 640, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.69, Código 641, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 1.69, Código 642, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). que juntas totalizam o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem remanejadas para Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.190, Código 719, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.190, Código 720, Natureza 449093, Fonte 1510, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntos totalizam o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a serem remanjadas para. Ação 2.27, Código 659, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Art 3º A requerimento da Secretaria Municipal de Saúde: 1 - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1081, Natureza 339030, Fonte 1290, no valor de R$ 21.914,61 (vintê e um mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e um centavos); Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 98.085,39 (noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), que juntas totalizam o montante de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.28, Código 1778, Natureza 319013, Fonte 1990, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.55, Código 115, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), a ser suplementada para: Ação 2.28, Código 988, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), IN - remanejar à dotação orçamentária da Ação | 20, Código 948, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 1.39, Código 953, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais), que juntos totalizam o valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais) a serem suplementadas para: “Ação 2.28, Código 989, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.29, Código 1021, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais); Ação 1.58, Código 956, Natureza 449036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 1.58, Código 959, Natureza 449039, Fonte 1211, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), Ação 2.28, Código 991, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), Ação 2.28, Código 994, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.28, Código 995, Natureza 339018, Fonte 1211, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Ação 2.28, Código 996, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Ação 2.29, Código 996, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), Ação 2.28, Código 999, tureza 339033, Fonte 1211, no valor de R$ 13.347,00 (treze trezentos e quarenta € sete reais e vinte e sete centavos), Ação 2.28, Código 1000, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 117.482,00 (cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), Ação 2.28, Código 1006, Natureza 339093, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.28, Código 1007, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.29, Código 1022, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.29, Código 1024, Natureza http://www diariomunicipal. com br/femurn/materia/C8C7BSS1/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ hp: //wrwyw diariomuni PU) 30f Il 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 229, Código 1027, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.51, Código 1085, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 251, Código 1089, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 7.120,00 (sete mil cento e vinte reais); Ação 2.101, Código 1243, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.103, Código 1255, Natureza 319014, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00. (mil reais); Ação 2.103, Código 1257, Natureza 319033, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 21.050,20 (vinte e um mil, cinquenta reais e vinte centavos); Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 999.000,07 (novecentos e noventa e nove mil reais e sete centavos), a serem remanejadas para: Ação 2.28, Código 1002, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 999.000,07 (novecentos e noventa e nove mil reais e sete centavos) V - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.93, Código 1663, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 1.20, Código 1670, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.29, Código 1023, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser remanejada para. Ação 2.54, Código 1100, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais VI - remancjar à dotação orçamentária da Ação 2.29, Código 1025, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), Ação 2.55, Código 1128, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.105, Código 1268, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de RS 60.000,00 (sessenta mil reais), Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (rezentos mil regis), que juntas totalizam o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) VII - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2.58, Código 1164, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1274, Natureza 339092, Fonte 1213, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.206, Código 1382, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.58, Código 1100, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais); Ação 2.58, Código 1167, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.66, Código 1183, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 2.76, Códito 1201, Natureza 319016, Fonte 1214, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), Ação 2.76, Código 1204, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.76, Código 1207, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), Ação 2.76, Código 1695, Natureza 449051, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), a serem remancjadas para Ação 2.54, Código 1103, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 243.000,00 (duzentos « quarenta e três mil reais), Vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1362, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), Ação 2.206, Código 1367, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1716, com br/femurn/materia/C8C7BSS1/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURÁ MUNICIPAL DE CAICO http:/Mwoww diariomunicipal.com br/femurn/materia/C8C7BSS 1/0. Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para. Ação 255, Código 1116, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais) TX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.76, Código 1208, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Ci ligo 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), Ação 2.118, Código 1341, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.27, Código 945, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.47, Código 1033, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mit reais), Ação 2.47, Código 1041, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de RS 30.242,00 (trinta mil, duzentos é quarenta e dois reais); Ação 2.47, Código 1042, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.51, Código 1080, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.51, Código 1088, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de o R$ 5.000,00 (cinco | reais); Ação 2.105, Código 1277, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez o mil reais), Ação 2.114, Código 1305, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 3.000,00 (rês mil reais); Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.105, Código 1266, Natureza 339014 Fonte 1214, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 230.242,00 (duzentos e trinta reais, duzentos e quarenta e dois reais), a serem remanejadas para. Ação 2.58, Código 1155, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 230.242,00 (duzentos e trinta reais, duzentos e quarenta e dois reais) X - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), Ação 2.58, Código 1158, Natureza. 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.58, Código 1160, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.58, Código 1161, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 2.58, Código 1163, Natureza 339014, e: Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.77, Código 1209, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ [1] 110.000,00 (cento e dez mil reais); Ação 2.107, Código 1285, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.118, Código 1336, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte Códi reais); Ação 2.229, igo 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 2.229, Código 1719, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.229, Código 1715, Natureza 339039, Fonte 1233, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.118, Código 1338, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.124, Código 1757, Natureza 335041, Fonte 1211, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), a serem remancjadaspara a) Ação 2.58, Código 1156, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) XI - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1311, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 5.801,20 (cinco mil, oitocentos e um reais e vinte centavos), Ação 2.114, Código 1315, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.115, Código 1317, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.115, Código 1329, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Agi 4of il 2.115, Código 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Sof 1333, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais): Ação 2.206, Código 1357, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.206, Código 1360, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1706, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.53, Código 1672, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.76, Código 1205, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$. 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.53, Código 1097, Natureza. 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil rea que juntas totalizam o montante de R$ 60.801,20 (sessenta mil, oitocentos e um reais vinte centavos), a serem remancjados para Ação 2.47, Código 1031, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 60.801,20 (sessenta mil, oitocentos e um reais vinte centavos). XII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.48, Código 1063, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500,00 (mil é quinhentos reais), Ação 2.111, Código 1687, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.86, Código 1226, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) a serem remanejadas para Ação 247, Código 1032, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). XIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1709, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais), Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de RS 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem remanejadas para Ação 2.48, Código 1053, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 150.000,00 (cento ecinquenta mil reais) XIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1707, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); Ação 2,130, Código 1347, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil é quinhentos reais). Ação 2.130, Código 1351, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que juntas totalizam “o montante de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), a serem remanejadas para Ação 2.48, Código 1054, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). XX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1703, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (rinta mil reais), Ação 2.53, Código 1095, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Ação 2.53, Código 1686, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código 1688, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.56, Código 1141, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.56, Código 1144, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.111, Código 1688, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que juntas totalizam um montante de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.48, Código 1061, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). XXI - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1719, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.53, Código 1098, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2:11, Código 1734, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código http: /Awwrw diariomunicipal com br/femurn/materia/C8C7B551/0. 13/01/2021 10:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 6ofil 1735, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.56, Código 1132, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.48, Código 1064, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) XXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.56, Código 1138, Natureza 319092, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00. (cinquenta mil reais); Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.56, Código 1145, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2,56, Código 1147, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.64, Código 1172, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.64, Código 1174, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de RS 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.86, Código 1218, Natureza. 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), “que juntas totalizam o montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a serem remancjadas para: Ação 2.51, Código 1083, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); XXIII - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.64, Código 1173, Natureza 319013, Fonte 1214, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais): Ação 2.64, Código 1176, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais): Ação 2.64, Código 1178, Natureza 339039, Fonte I214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.64, Código 1179, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.64, Código 1180, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.86, Código 1221, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.86, Código 1225, Natureza 339048, Fonte 1214, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ação 2.86, Código 1229, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que juntas totalizam o valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.51, Código 1086, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). XXIV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.115, Código 1683, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2115, Código 1328, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.414, Código 1309, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), XXV - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.86, Código 1220, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.115, Código 1325, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de RS 7500,00 (sete mil e quinhentos reais), a serem remanejados para Ação 2.115, Código 1326, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). XXVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.64, Código 1117, Natureza 329039, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.64, Código 1171, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco milreais) que juntas totalizam o montante de R$ 8.000,00 (oito reais), a serem remanejadas Ação 2.115, Código 1319, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) XXVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2115, Código 1322, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Ação 2.86, Código 1217, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 500.00 (quinhentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ htp//wwrw diariomunicipal. com br/femurn/materia/C8C7B551/0. 13/01/2021 10:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Tot 3.000,00 (três mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2206, Código 1352, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) XXVIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1303, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1276, Natureza 339093, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à serem re para Ação 2.111, Código 1294, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de RS 7.000,00 (sete milreais). XXIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1075, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser remanejada para “Ação 2.56, Código 1134, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 300 000,00 (trezentos milreais). XXX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1077, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser remanejada para: Ação 2.64, Código 1170, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), XXXI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1679, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à ser remanejada para: Ação 2.206, Código 1356, Natureza 319013, Fonte 1211 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) XXXII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.48, Código 1043, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.51, Código 1079, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a serem remanejadas p: Ação 2.206, Código 1353, Natureza 319004, Fonte 1214 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). XXXIII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1089, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.101, Código 1240, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 170.000,00 (cento e Setenta mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 319036, Fonte 1213, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que juntas totalizam o montante de R$ 184.000,00 (cento oitenta e quatro mil reais), a serem remancjadas para: Ação 2.206, Código 1364, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) XXXIV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1299, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser remanejada para: Ação 2.53, Código 1093, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). XXXV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1720, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1721, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 70.000,00(setenta mil reais), a serem remancjadas para: Ação 2.56, Código 1131, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 70 000,00(setenta mil reais), XXXVI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.101, Código 1252, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.103, Código 1260, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.000,00(sete mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.56, Código 1143, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais) XXXVI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais): Ação 2229, Código 1705, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.56, Código 1139, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.86. Código 1215, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ http://www diariomunicipal. com br/femurm/materia/C8C7B55 1/0, 13/01/2021 10:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Sofil 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.86, Código 1228, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito milreais); que juntas totalizam o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.56, Código 1135, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). XXXIII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.130, Código 1346, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); Ação 2.229, Código 17H, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.86, Código 1210, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). XXXIX — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.53, Código 1096, Natureza 319036, Fonte 1244, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser remanejada para: Ação 2.86, Código 1223, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). XL — remanejar a dotação orçamentária da Ação 1 87, Código 980, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 2.115, Código 1332, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de RS 630,00 (seiscentos e trinta reais); Ação 2.28, Código 1001, Natureza 339036, Fonte 1240, no valor de R$ 200,00 (duzentos. que juntas totalizam o montante de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e tinta reais), a serem remanejadas para Ação 2.115, Código 1327, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de $ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais). XLI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.58, Código 958, Natureza 449036, Fonte 1220, no valor de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais), Ação 1.58, Código 960, Natureza 449039, Fonte 1215, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.58, Código 963, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Ação 2.28, Código 991, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais); Ação 2.28, Código 997, Natureza 339030, Fonte 1240, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.28, Código 1008, Natureza 449052, Fonte 1240, no valor de R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais); Ação 2.29, Código 1029, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos reais), Ação 2.76, Código 1671, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Ação 1.39, Código 954, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de RS 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais); Ação 127, Código 947, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.47, Código 1034, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Ação 2.48, Código 1052, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 100.900,00 (cem mil reais), Ação 2.51, Código 1084, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 251, Código 1085, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.51, Código 1087, Natureza 339039, Fonte 1290, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.51, Código 1678, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.101, Código 1241, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.101, Código 1244 Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.101, Código 1248, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.101, Código 1680, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.103, Código 1258, Natureza 339036, Fonte 121], no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.103, Código 1259, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de http://www diariomunicipal. com br/femurn/materia/CBC7B551/0. 13/01/2021 10:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ got R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), Ação 2.105, Código 1264, Natureza 319013, Fonte I211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), Ação 2.54, Código 1110, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 2.48, Código 1044, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais); Ação 2.47, Código 1051, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00. (Vinte mil reais); Ação 2.47, Código 1051, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.47, Código 1047, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 247, Código 1046, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.47, Código 1040, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mit reais), Ação 1.87, Código 982, Natureza 49051, Fonte 1215, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.87, Código 983, Natureza 49051, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.107, Código 1285, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), Ação 2.58, Código 1168, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.105, Código 1280, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), Ação 2.114, Código 1298, Natureza 319004 Fonte 1214, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); Ação 2.114, Código 1300, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais). Ação 2.115 Código 1684, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 927,73 (novecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2229, Código 1698, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1698, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.229, Código 1704, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.229, Código 1708, Natureza 339030, Fonte 1213, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.229, Código 1710, Natureza 369036, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 369036, Fonte 1213, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.115, Código 1332, Natureza 449052 Fonte 1211, no valor de R$ 857,00 (oitocentos e cinquenta e sete reais), Ação 2.229, Código 1713, Natureza 369036, Fonte 1214, no valor de R$ 1.868,07 (mil oitocentos e sessenta e oito. reais de sete centavos), que juntas totalizam o montante de R$ 2.304 066,80 (dois milhões, trezentos e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos), a serem remancjadas para Ação 2.105, Código 1271, Natureza 369036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.304.066,80 (dois milhões, trezentos e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos). XLH — remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 2.114, Código 1306, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.48, Código 1044, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 130.900,00 (centro e trinta mil e novecentos reais); Ação 2.86, Código 1222, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.86, Código 1224, Natureza 339048, Fonte 1211, no valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais), Ação 2 56, Código 1222, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.72, Código 1192, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais); Ação 2.93, Código 1230, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de RS 1.000,00 ( mil reais); Ação 2.93, Código 1231, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 293, Código 1232, Natureza 339033, Fonte 1211, no http://www diariomunicipal com br/femurn/materia/C8C7B551/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 100£ 1 valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 1.20, Código 1667, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.93, Código 1659, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.93, Código 1662, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 1.20, Código 1666, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 1.20, Código 1668, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 1.58, Código 957, Natureza 449036, Fonte 1214, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), Ação 2.54, Código 1112, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.206, Código 1367, Natureza 449052 Fonte 1214, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.229, Código 1714, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), Ação 2229, Código 1715, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.229, Código 1717, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.229, Código 1718, Natureza 449051, Fonte 1220, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.53 Código 1091, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Ação 2.53, Código 1092, Natureza 339030, Fonte 1213, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Ação 2.53, Código 1094, Natureza. 339032, Fonte 1211, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Ação 2.53, Código 1096, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 500,00 (quinhentos mil reais); Ação 2.111, Código 1296, Natureza 339032, Fonte 1211, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Ação 2.130, Código 1349, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 256, Código 1146, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.56, Código 1689, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.86, Código 1690, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ação 2.86, Código 1224, Natureza 339048, Fonte 1211, no valor de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais), Ação 2.86, Código 1226, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 100,00 (cem reais); Ação 2.58, Código 1158, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 97.900,00 (noventa e sete mil e novecentos reais), Ação 2.229, Código 1696, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 2.178.400,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais), a serem remancjadas para: Ação 2.105, Código 1273, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.178.400,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais), XLII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.28, Código 1001, Natureza 339036, Fonte 1240, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Ação 2.56, Código 1137, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.47, Código 1030, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) XLIV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.234, Código 1785, Natureza 449051, Fonte 1990, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser remancjada para: Ação 2.234, Código 1783, Natureza 359030, Fonte 1990, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Am 4º A requerimento da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social 1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.147, Código 1582, Natureza 449051, Fonte 1312, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), a ser remanejada http://www diariomunicipal. com br/femurn/materia/C8C7BSS1/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ http://www diariomunicipal. com br/femurn/materia/C8C7B551/0. para Ação 231, Código 1408, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 35 000,00 (trinta e cinco mil reais), e Ação 232, Código 1431, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 234, C: 1457, Natureza 339048, Fonte io 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser remanejada para: Ação 244, Código 1464, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) HIT - remanejar a dotação orçamentária da Ação 231, Código 1419, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser remanejada para. Ação 232, Código 1430, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) IV - remanejar a dotação orçamentária de Ação 231, Código 1419, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.3, Código 1407, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.67, Código 1515, Natureza 339030, Fonte 1311, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Ação 2.67, C. o valor de igo 1517, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.121, Código 1550, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 0.724, Código 1386, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 9 1.000,00 (mil reais), Ação 2.147, Código 1582, Natureza 51, Fonte 1312, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove [] mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 90.000,00. (noventa mil reais) a serem remanejadas para: Ação 232, Código 1438, Natureza 319094, Fonte 1001, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.46, Código 1446, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.44, Código 1477, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2,148, Código 1587, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.44, Código 1477, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a serem remanejadas para: Ação 234, Código 1452 Natureza 339032, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art 5º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LÁ) Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2020. 0 ROBSON DEARAÚJO. Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo Código Identificador:C8C7B551 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/10/2020. Edição 2384 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/iwww diariomunicipal. com br/femum/ Loft 13/01/2021 10:47