| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5378 / 2021 |
| Date | 2021-12-28 |
| Ementa | DISPÕE sobre reconhecer de utilidade pública a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Sabugi. |
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+ 29/12/2021 08:03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ eee e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.378, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Sabugi e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Sabugi, CNPJ nº 40.801.730/0001-06, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ú Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2021. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:7E63192B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2021. Edição 2682 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ https://www..diariomunicipal.com.br/femurn/materia/7E631 92B/03AGdBq25T-TFs-p9xKjaL 1 XzV3gJUKCzB7zUx7kVmUKRUIBX7NT9UdqUbOZKYD... 1/1