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norma nº 7/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaRECONHECE as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Caicó.
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“vwwrw diariomunicipal. com brifemurmimateria/F2E28CB4/03AGABG25KIWSWESWIBIWTaz1929CH !LTKSUTPKUPIDDQTPAGIXOSADEZJAca 127UBISOw..
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LENNES309, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
“Reconhece as academias de ginástica, estúdios.
de musculação e de esportes, antes marciais e
congêneres, de pequeno, médio e grande port,
voltados à atividade física como serviço
essencial à saúde pública, no âmbito do
município de Caicó. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas.
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e cu sanciono a seguinte lei
Art. 1º Reconhece a atividade das academias de ginástica,
estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e
“congêneres, de pequeno, médio « grande porte, como serviço
essencial à saúde pública e privada, no âmbito do município de
Caicó, em tempos de crise ocasionada por moléstias
contagiosas e catástrofes
Parágrafo único. A essencialidade estabelecida no copui deste
amigo abrange todas as manifestações e práicas corporais.
nesses locais. orientadas. por. profissionais habilitados
registrados no respectivo conselho profissional, realizadas em
ambientes. públicos e privados, conforme estabelece a
Resolução 1º 046, de 18 de fevereiro de 2002, do Conselho
Federal de Educação Fisica
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gurgonio Paes de Bulhões.
Código Identificador: F2E28CH4
Manéria publicada no Diário Oficial dos Municipios doEstado
do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2020. Edição 2426
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up://wwwdiariomunicipal.com br/femura/
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