br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 5.301/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.301 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaDispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, especificamente no que dispõe de Serviços de Iluminação Pública custeados com recursos da COSIP, bem como solicita autorização para remanejar valores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar os pagamentos aos servidores do mês de dezembro.
native_id1060

Originating matéria

matéria 6213 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

“vaun diariomunicipal. com brifemum/materia620332EE/03AGUBG25P VHOMUUZKYX. Pen JaTL p5SBdeGmOIHMORBIATaQMog, UdSKOUMOB1Re1U
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINºS30N, DE 2 DE DEZEMBRO DE
“Dispõe solve a alteração do limite máximo de
crédito. suplementar estabelecido pela Lei
Orçamentária Anual de 2020 do Município de
Caicó, em função de viabilizar a execução das
ações Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, especificamente no que
dispõe de Serviços de Iluminação Pública
custeados com recursos da COSIP, bem como
solicita. autorização para remanejar valores.
vinculados à Secretaria Municipal de Educação,
para viabilizar os pagamentos aos servidores do.
ms de dezembro.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas.
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Am 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar
À Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município deCaicóRN,
na forma dos artigos e incisos abaixo indicados.
Art. 2º A requerimento da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
1 - Remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122, Código
694, Natureza 449052, Fonte 162, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais); para:
“Ação 2.122,Código 689, Natureza 339030, Fonte 162, no valor
“de R $200 000,00 (duzentos mil reais)
Art. 3º À requerimento da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes.
1 - Remancjar à dotação orçamentária da Ação 2.211, Código
576, Natureza 449052, Fonte 1124, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). para:
Ação 2.15, Código 399, Natureza 319011, Fonte 111, no valor
“de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
1 - Remanejar 4 dotação orçamentária da Ação 2.211, Código
ST6, Natureza 449052, Fonte 1124, no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais), para:
Ação 2.87, Código $14, Natureza 319011, Fonte 1112, no valor
de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
HU - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2211, Código
576, Natureza 449052, Fonte 1124, no valor de R$ 97.000,00
(noventa e sete mil reais), para:
“Ação 2.88, Código 20, Natureza 319011, Fonte H13, no valor
“de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)
IV - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2211, Código
576, Natureza 449052, Fonte 1124, no valor de R$ 693.000,00
(seiscentos e noventa e três mil reais); Ação 2.16, Código
1726, Natureza 339032, Fonte 1111, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil resis); Ação 1.49, Código 346, Natureza 449052,
Fonte 1125, no valor de R$ 60.000,00 (oitenta mil reais),Ação
1.49, Código 342, Natureza 449052, Fonte II11, no valor de
RS 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.49, Código 343, Natureza.
449052, Fonte 1113, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais):
Ação 1/49, Código 345, Natureza 449052, Fonte 1124, no valor
de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que juntastotalizam o valor de
RS 900.000,00 (novecentos mil reais), a serem remancjadas.
para:
Ação 2.14, Código 386, Natureza 319011, Fonte 112, no valor
de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)
1R
2anzrzozo
“ww diriomunicipal. com brifemum/matera/62C332EE/03AGUBG25P VMOMUUZKYX. Pen Ja TLpSSBdeGmOIHMOREBSAToqMog. udOKOUMOB1RetU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
V - Remunejar à dotação orçamentária da Ação 173, Código
355, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00.
cinquenta mil reais); Ação 225, Código 481, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais); Áção 2.110, Código 549, Natureza 339039, Fonte 1001,
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.73. Código
355, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), que juntas totalizam o valor de R$
130.800,00 (cento e trinta mil reais), a serem remanejadas para:
“Ação 245, Código 485, Natureza 319011, Fonte 1111, no valor
“de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
VI - Remancjar à dotação orçamentária da Ação 2.87, Código
508, Natureza 319004, Fonte 1112, no valor de R$ 200.000,00
(uzentos mil reais), para:
Ação 2.15, Código 406, Natureza 319004, Fonte 11, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
VII - Remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.14, Código
391, Natureza 319004, Fonte 1112, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) Ação 2.73, Código 503, Natureza 339039,
Fonte 1125, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), que juntas totalizam o valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), a serem remancjadas para:
a) Ação 2.15, Código 399, Natureza 319011, Fonte 11, no
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
VII! - Remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.73, Código
503, Natureza 339039, Fonte 1125, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), para:
a) Ação 2:15, Código 409, Natureza 319013, Fonte 1111, no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
TX - Remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.88, Código
525, Natureza 449082, Fonte 1113, no valor de RS 30.000,00
lrinta mil reais); Ação 2.88, Código 523, Natureza 339036,
Fonte 1113, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que
juntas totalizam R$ 35.000,00 (rita e cinco mil reais) a serem
Temanejadas para”
a) Ação 288, Código 526, Natureza 319013, Fonte 1111, no
“valor de R$ 35.000,00 (rita e cinco mil reais).
X - Remanejar a dotação orçamentária da Ação 273, Código
S03, Natureza 339039, Fonte 1125, no valor de R$ 245.000,00
(duzentos e quarenta e cinco mil reais), para
a) Ação 2.14, Código 392, Natureza 319013, Fonte 1111, no
valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta € cinco mil reais)
XI - Remanejr a dotação orçamentária da Ação 2.73, Cúdigo
499, Natureza 339039, Fante 1111, no valor de R$ 47.200,00
(quarenta e sete mil e duzentos reais), para:
a) Ação 2.45, Código 490, Natureza 319013, Fonte 111, no
“valor de R$ 47.200,00 (quarenta e sete mile duzentos reais)
At 4 Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Preftito, 22 de dezembro de2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
“Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:62C332FF.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado
“do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2020. Edição 2426
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no sie:
np iariomunicipal com br femum/
22

open original →