| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5136 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA LEI MUNICIPAL nº 5.136, de 05 de novembro de 2018. Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, 88 3º, c/c art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominada de Rua FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA, a artéria projetada com código de logradouro nº 011 19-3 situada no bairro Paraíba, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de novembro de 2018.