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norma nº 5136/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5136 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaDispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
LEI MUNICIPAL nº 5.136, de 05 de novembro de 2018.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no
município de Caicó-RN e dá outras providências.
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, 88
3º, c/c art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada de Rua FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA, a artéria projetada
com código de logradouro nº 011 19-3 situada no bairro Paraíba, no município de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de novembro de 2018.

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