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← Caicó (RN)

norma nº 5.310/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.310 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaALTERA a Lei Municipal 4549/2012.
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matéria 6215 →

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“ww diariomunicipal. com brifemumimateria/74OCF 334/03AGdBBQ245/A7SWNZABIymSSta CWMFC2UFSAL JaGFUDUML -ROSHaVASZUNZZ-AjbISW.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO
LEINPSSNO DE 4 DE JANEIRO DE 201
“Alteração à Lei Municipal 4.5492012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas.
auribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciona a seguinte li:
Ar. 1º. Fica acrescido o parágrafo único ao art 1º da Lei
Municipal 4.549/2012, com aseguinte redação:
Parágrato único: O subsídio constante do caput deste amigo se
aplicará aos exercícios financeiros de 2022 a 2024.
Amt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2021
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões.
Código Identificador:740CF334
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2021. Edição 2441
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hp: diariomunicipal com br/femum/
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