| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.310 / 2021 |
| Date | 2021-01-14 |
| Ementa | ALTERA a Lei Municipal 4549/2012. |
| native_id | 1064 |
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assaz! + “ww diariomunicipal. com brifemumimateria/74OCF 334/03AGdBBQ245/A7SWNZABIymSSta CWMFC2UFSAL JaGFUDUML -ROSHaVASZUNZZ-AjbISW. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO LEINPSSNO DE 4 DE JANEIRO DE 201 “Alteração à Lei Municipal 4.5492012. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas. auribuições legais, FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciona a seguinte li: Ar. 1º. Fica acrescido o parágrafo único ao art 1º da Lei Municipal 4.549/2012, com aseguinte redação: Parágrato único: O subsídio constante do caput deste amigo se aplicará aos exercícios financeiros de 2022 a 2024. Amt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2021 JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:740CF334 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2021. Edição 2441 A verificação de autenticidade da matéria pode ser eita informando o código identificador no site hp: diariomunicipal com br/femum/ m