| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5130 / 2018 |
| Date | 2018-10-22 |
| Ementa | Dipõe sobre a criação de uma travessa - TRV, com localização no Bairro Paraíba, e dá outras providências. |
| native_id | 1067 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
MUNICÍPIO DE AICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.130 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a criação de uma Travessa = TRV, localização no bairro Paraíba, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica criada uma TRV — Travessa, conforme código de logradouro nº 01231-9, (com acesso livre de 4,00mts largura) localizada no bairro Paraíba à Rua Cloves Medeiros e a Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2018. MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO Prefeito Municipal