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← Caicó (RN)

norma nº 5130/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5130 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaDipõe sobre a criação de uma travessa - TRV, com localização no Bairro Paraíba, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE
AICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.130 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a criação de uma Travessa
= TRV, localização no bairro Paraíba, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criada uma TRV — Travessa, conforme código de
logradouro nº 01231-9, (com acesso livre de 4,00mts largura) localizada no bairro
Paraíba à Rua Cloves Medeiros e a Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2018.
MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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