| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5143 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a toda sociedade caicoense que seja comemorado o dia 23 de setembro, como dia municipal da arte ikebana, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE . CAICÓ 7a ! MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.143 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui o “Dia Municipal da Arte Ikebana”, a Ser comemorado no dia 23 de setembro, no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no calendário de eventos municipal, o dia municipal da ARTE DE IKEBANA-SANGUETSU, com a finalidade de difundir e celebrar a cultura dos arranjos florais, como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes de convivência na cidade de Caicó-RN. Art. 2º - As comemorações desse dia festivo para os caicoenses deverão ser incluídas nos calendários oficiais de eventos da Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Turismo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2018. MARCOS Jr SÉ DE ARAÚJO Prefeito Municipal