| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5139 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | Institui a Olímpiada Caicoense de Matemática e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE ZA BM carco MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.139 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. INSTITUI a Olimpíada Caicoense de Matemática e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Olimpiada Caicoense de Matemática (OCM) na cidade de Caicó, com os seguintes objetivos: | - Estimular e promover estudo da Matemática entre alunos das escolas públicas. II - Contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica. II - Incentivar o aperfeiçoamento dos professores das escolas públicas, contribuindo para a sua valorização profissional. IV- Contribuir para a integração das escolas públicas municipais com as universidades públicas, institutos federais, institutos de pesquisa e sociedades científicas. V - Promover a inclusão social prr meio da difusão do conhecimento. Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, organizar, programar e implantar a Olimpíada Municipal de Matemática. Art. 3º As regras e datas da competição, bem como eventual premiação para professores e alunos, ficarão a cargo da regulamentação do Poder Executivo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2018. MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO Prefeito Municipal