| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.232 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | DISPÕE sobe a denominação de um Logradouro Público, e dá outras providências. |
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CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.232 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação da quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art, 1º. A quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana fica denominada como Quadra de Areia Sebastião de Assis Filho. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal