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← Caicó (RN)

norma nº 5.232/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.232 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaDISPÕE sobe a denominação de um Logradouro Público, e dá outras providências.
native_id1082

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matéria 6033 →

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CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.232 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação da quadra
de areia do Complexo Turístico Ilha de
Sant'Ana e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei
Art, 1º. A quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana
fica denominada como Quadra de Areia Sebastião de Assis Filho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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