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← Caicó (RN)

norma nº 5176/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5176 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaReconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências.
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matéria 6226 →

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De
ss e
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº5.176, DE 17 DE ABRIL DE 2019
LEIN'5.176, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Reconhece mudança do símbolo para identificação da
pessoa idosa e dá outras providências.
atribuições que lhe são conferidas pelo art, 57, incisos | e III, da Lei
Orgânica do Município de Caicó.
FAÇO SABER que a Câmara Manicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecida a mudança do simbolo utilizado para a
AME 2º = À identificação de idosos, expostas junto a assentos
reservados no transporte coletivo e estabelecimentos bancários,
unidades de saúde e demais repartições públicas e privadas que
atendem a pessoa idosa no município de Caicó-RN.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril e 2019,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador:SFE32B| A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2019. Edição 2001
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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