| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5176 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências. |
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De ss e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº5.176, DE 17 DE ABRIL DE 2019 LEIN'5.176, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências. atribuições que lhe são conferidas pelo art, 57, incisos | e III, da Lei Orgânica do Município de Caicó. FAÇO SABER que a Câmara Manicipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica reconhecida a mudança do simbolo utilizado para a AME 2º = À identificação de idosos, expostas junto a assentos reservados no transporte coletivo e estabelecimentos bancários, unidades de saúde e demais repartições públicas e privadas que atendem a pessoa idosa no município de Caicó-RN. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito, 17 de abril e 2019, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais Código Identificador:SFE32B| A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2019. Edição 2001 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal.com.br/femum/