br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 5168/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5168 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaInstitui no município de Caicó o Abril Verde Bebê e dá outras providências.
native_id1085

Originating matéria

matéria 6225 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.168, DE 15 DE ABRIL DE 2019
LELNº 5.168, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Institui no município de Caicó o abril Verde Bebê e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos 1 e HI, da Lei
Orgânica do Municipio de Caicó,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município de Caicó-
RN o Projeto Abril verde bebê, a ser realizado anualmente com
atividades para conscientização sobre atenção à saúde da Criança.
Parágrafo único — A critério dos gestores devem ser desenvolvidas
atividades incluindo, dentre outras;
1 - Iluminação de prédios públicos com luzes verde bebê:
II - Promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
III - Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da
população informações “em banners, folders e outros materiais
ilustrativos e exemplificativos sobre a atenção a saúde da criança,
contemplado à generalidade do tema”.
IV — Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução
dos objetos desta campanha.
Art. 2º - No mês do “abril Verde Bebê” poderão ser desenvolvidas
ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:
1 — Alimentar e promover debates sobre a importância da prevenção
de doenças em bebês e crianças;
II - Contribuir para a redução dos casos de Leucemia e câncer infantil;
II — Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações
integradas, envolvendo a população, órgão públicos, instituições
públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema;
IV — Estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a
concretização de ações, programas e projetos na área da educação e
prevenção de doenças;
V - Incentivar promoção proteção e apoio ao aleitamento materno;
VI - Prevenção de violências e promoção da cultura de paz;
VII — Incentivar a qualificação do acompanhamento do crescimento e
desenvolvimentos;
VIII — Serão realizadas ações em prol da campanha em postos de
saúde, escolas, clínicas e praças pública com atualização de vacinas,
aplicação de flúor e higiene bucal, exames oftalmológicos
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito. 15 de abril de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador:6C8E8217
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2019. Edição 1999
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

open original →