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norma nº 5181/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5181 / 2019
Date 2019-05-03
EmentaInstitui no município no mês de outubro, a semana de comemoração em alusão aos agentes comunitários de saúde.
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29/05/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINº5.181, DE 03 DE MAIO DE 2019
LEINº 5.181, DE 03 DE MAIO DE 2019.
EMENTA: Institui no município no mês de outubro, a
semana de comemoração em alusão aos agentes
comunitários de saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art, 57, incisos I e III, da Lei
Orgânica do Município de Caicó.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida no calendário oficial da cidade de Caicó-RN a
“Semana em Comemoração ao Agente Comunitário de Saúde e ao
Agente Comunitários de Endenias”, a ser realizado anualmente
Parágrafo único: Esta semana de comemoração ocorrerá no início do
mês de outubro, haja vista que se comemora o dia do agente
comunitário de saúde dia 04 de outubro.
Art. 2º A semana voltada Para os agentes público de saúde deverão
serem desenvolvidas atividades incluindo, dentre outras;
1- Palestras e rodas de conversas com a população.
II — Audiências Públicas para discutir as ações e anseios da categoria
HI — Oferta por parte do executivo municipal de cursos de capacitação
e formação continuada para os agentes.
IV — Que a semana seja voltada para os agentes cuidarem da saúde,
através de exames e consulte. especializadas (dermatológica,
psicológicas, cardiológicas, dentre outras), com atendimentos
prioritários na rede municipal e estadual de saúde,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
) Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador:FE46B683
Matéria publicada no Diário Guicial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2019. Edição 2011
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