| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5181 / 2019 |
| Date | 2019-05-03 |
| Ementa | Institui no município no mês de outubro, a semana de comemoração em alusão aos agentes comunitários de saúde. |
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29/05/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINº5.181, DE 03 DE MAIO DE 2019 LEINº 5.181, DE 03 DE MAIO DE 2019. EMENTA: Institui no município no mês de outubro, a semana de comemoração em alusão aos agentes comunitários de saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art, 57, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Caicó. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica inserida no calendário oficial da cidade de Caicó-RN a “Semana em Comemoração ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente Comunitários de Endenias”, a ser realizado anualmente Parágrafo único: Esta semana de comemoração ocorrerá no início do mês de outubro, haja vista que se comemora o dia do agente comunitário de saúde dia 04 de outubro. Art. 2º A semana voltada Para os agentes público de saúde deverão serem desenvolvidas atividades incluindo, dentre outras; 1- Palestras e rodas de conversas com a população. II — Audiências Públicas para discutir as ações e anseios da categoria HI — Oferta por parte do executivo municipal de cursos de capacitação e formação continuada para os agentes. IV — Que a semana seja voltada para os agentes cuidarem da saúde, através de exames e consulte. especializadas (dermatológica, psicológicas, cardiológicas, dentre outras), com atendimentos prioritários na rede municipal e estadual de saúde, Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2019. ROBSON DE ARAÚJO ) Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais Código Identificador:FE46B683 Matéria publicada no Diário Guicial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2019. Edição 2011 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Avww diariomunicipal.com.br/femum/ UfMMemnpaoom fm EAGSGSOOSAOL TE MR mg NAS ZTE CS gn 11