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norma nº 5173/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5173 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.173, DE 15 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 5.173, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa
— ACAF e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos le III, da Lei
Orgânica do Municipio de Caicó.
FAÇO SABER que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural Amigos da Furiosa — ACAF, CNPJ nº 29.969.686/0001-05.
com sede neste município de Caicó/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador: AAOC9544
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2019. Edição 1999
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