| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5173 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF e dá outras providências. |
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o? ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.173, DE 15 DE ABRIL DE 2019 LEI Nº 5.173, DE 15 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa — ACAF e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos le III, da Lei Orgânica do Municipio de Caicó. FAÇO SABER que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa — ACAF, CNPJ nº 29.969.686/0001-05. com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais Código Identificador: AAOC9544 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2019. Edição 1999 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www. diariomunicipal.cor” .br/femurn/