| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5169 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Institui no município de Caicó a Semana do Colecionismo e Raridades. |
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aque DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº5.169, DE 15 DE ABRIL DE 2019 LEI Nº5.169, DE IS DE ABRIL DE 2019, AS DE ABRIL DE 2019. Instituiu no município de Caicó a Semana do Colecionismo e raridades. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos | e III, da Lei Orgânica do Municipio de Caicó, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no município a Semana do Colecionismo e raridades, que será comemorada, anualmente, em meados do mês de agosto, e incluída no calendário oficial de eventos do município. Art, 2º - São objetivos da proposta: 1) divulgar na sociedade a cultura de colecionar objetos e raridades; 2) promover a integração entre colecionadores e movimentar o comércio local; 3) fortalecer a história local e resgatar costumes de gerações passadas; 4) integrar expositores com a população visando a prática do colecionismo. 5) favorecer a socialização, o poder de negociação e o conhecimento; 6) Realizar a Expo Feira de Colecionismo e raridades na cidade de Caicó. Art. 3º - Depois da instituição da semana, o Executivo plancjará as atividades para a programação a ser desenvolvida, fazendo ampla divulgação na comunidade. Art. 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias contados a partir da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais Código Identificador: D6DDB259 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2019. Edição 1999 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/