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← Caicó (RN)

norma nº 5169/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5169 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaInstitui no município de Caicó a Semana do Colecionismo e Raridades.
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aque
DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº5.169, DE 15 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº5.169, DE IS DE ABRIL DE 2019,
AS DE ABRIL DE 2019.
Instituiu no município de Caicó a Semana do
Colecionismo e raridades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos | e III, da Lei
Orgânica do Municipio de Caicó,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no município a Semana do Colecionismo e
raridades, que será comemorada, anualmente, em meados do mês de
agosto, e incluída no calendário oficial de eventos do município.
Art, 2º - São objetivos da proposta: 1) divulgar na sociedade a cultura
de colecionar objetos e raridades; 2) promover a integração entre
colecionadores e movimentar o comércio local; 3) fortalecer a história
local e resgatar costumes de gerações passadas; 4) integrar expositores
com a população visando a prática do colecionismo. 5) favorecer a
socialização, o poder de negociação e o conhecimento; 6) Realizar a
Expo Feira de Colecionismo e raridades na cidade de Caicó.
Art. 3º - Depois da instituição da semana, o Executivo plancjará as
atividades para a programação a ser desenvolvida, fazendo ampla
divulgação na comunidade.
Art. 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90
dias contados a partir da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador: D6DDB259
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2019. Edição 1999
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