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norma nº 5179/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5179 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal para a Mitra Diocesana de Caicó também denominada Diocese de Caicó.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
DM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.179, DE 17 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 5.179, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe o Reconhecimento de Utilidade Pública
Municipal para a Mitra Diocesana de Caicó também
denominada Diocese de Caicó.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos T e III, da Lei
Orgânica do Municipio de Caicó.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecido no município de Caicó Utilidade Pública
Municipal a Mitra Diocesana de Caicó também denominada Diocese
de Caicó, inscrita no CNPJ nº 08.070.469/0001-64, com sede na Rua
Dom Manoel Tavares, nº 19, bairro — Paraíba, Caicó-RN, Cep.
59.300-000.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor r: data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador:2D3A7AA7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2019. Edição 2001
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