| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5179 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal para a Mitra Diocesana de Caicó também denominada Diocese de Caicó. |
| native_id | 1108 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ DM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.179, DE 17 DE ABRIL DE 2019 LEI Nº 5.179, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Dispõe o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para a Mitra Diocesana de Caicó também denominada Diocese de Caicó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos T e III, da Lei Orgânica do Municipio de Caicó. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica reconhecido no município de Caicó Utilidade Pública Municipal a Mitra Diocesana de Caicó também denominada Diocese de Caicó, inscrita no CNPJ nº 08.070.469/0001-64, com sede na Rua Dom Manoel Tavares, nº 19, bairro — Paraíba, Caicó-RN, Cep. 59.300-000. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor r: data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais Código Identificador:2D3A7AA7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2019. Edição 2001 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificauor no site: http://www. diariomunicipal.com.br/femurn/