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norma nº 5249/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5249 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaReconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC e dá outras providências.
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www.diariomunicip
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
[re
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.249, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru -
ACCBC e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos I e II, da Lei
Orgânica do Município de Caicó.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru — ACCBC inscrita sob o
CNPJ nº 29.969.702/0001-60, com sede neste município de Caicó/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:825E8303
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 17/02/2020. Edição 2212
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al 'com.brifemurn/materia/825E8303/03AGdBq26Jj9V Yfp3-DhD. CIZCt6FOIOgBbSkc2Z1 vPb9VIABfqLJvwJjMbZOBqWH60mPT...
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