| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5249 / 2020 |
| Date | 2020-02-14 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC e dá outras providências. |
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www.diariomunicip ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ [re SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.249, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município de Caicó. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru — ACCBC inscrita sob o CNPJ nº 29.969.702/0001-60, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:825E8303 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/02/2020. Edição 2212 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Avww.diariomunicipal.com.br/femurn/ al 'com.brifemurn/materia/825E8303/03AGdBq26Jj9V Yfp3-DhD. CIZCt6FOIOgBbSkc2Z1 vPb9VIABfqLJvwJjMbZOBqWH60mPT... 11