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norma nº 5586/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5586 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaFica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do Município de Caicó, e dá providência.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.586 DE 30 DE ABRIL DE 2025
Fica instituído o Dia Municipal do Profissional
de Contabilidade no calendário oficial do
Município de Caicó, e dá providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Dia da Contabilidade e de seus
profissionais, no calendário comemorativo do Município.
Art. 2º. Fica instituído o dia 25 de abril, como o dia do
Profissional da Contabilidade, a ser comemorado anualmente
como data oficial no calendário da Prefeitura do Município de
Caicó – RN.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2025.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:B8D6DF1A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2025. Edição 3528
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