| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Senhor LEONARDO FERNANDO DE MORAIS, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Decreto Legislativo nº 048/2025 EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta: Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Leonardo Fernando de Morais, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 6 de maio de 2025. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó