| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5381 / 2022 |
| Date | 2022-03-04 |
| Ementa | DISPÕE sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal à Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade n° 35, para da sede própria da entidade beneficiada. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ “o ADO DO NORTE GRANDE PREFEITURA MURECIPAR. DE CAICÓ SECRETARIA DE EMO LEI Nº 5.381, DE 04 DE MARÇO DE 202 ÃO E “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOAÇÃO DE TERRENO DO ndo MUNICIPAL À LOJA SIM ! CAVALEIROS DA LIBERDADE E A as EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRI ENTIDADE BENEFICIADA”, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓYRN, no uso de suas PAÇO Rule, que a Câmara Municipal de Vereadores i inte lei: = Art de, oe PRncio a seguinte Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e Jogo LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DA LIBERDADE nº 35, inscrita no CNPJ sob o nº 25.040.722/0001-19, O terreno de propriedade do com a Rua Projetada 10; ao Leste, onde mede 40,00m com os lotes nº 01 e nº 19; e ao Oeste, onde mede 40,00m, com a Rua Art. 2º... A área Objeto da doação a que se refere a Presente Lei deverá ser utilizada para a construção da sede Própria da enti beneficiada, devendo Seguir os Seus objetivos institucionais em prol da Sociedade, os quais ensejaram o seu Teconhecimento Como entidade de Utilidade Pública Municipal, NOS termos da Lei 4.885/2016. todas as Edificações, acessões e benfeitorias erigidas, mesmo que Decessárias, Sem direito à Tetenção e independentemente de qualquer indenização Por parte da Municipalidade. Art. 4º, Fica assegurado ao Município de Caicó O direi 4 e reito d, fiscalizar 9 cumprimento das Obrigações Estatuídas nesta Lei, versão Prazos a sere, observados Ca cláusula de Teversã de inadimplemento, E Art.º. Esta Lei entra em vi . E 'gor na data ã Tevogadas ag disposições EM contrário, de sua Publicação, Gabinete do Prefeito, 04 de Março de 2022, JUDAS TADEU AL VES DOS. SANTOS Prefeito Municipal blicado Por; va de Araujo 'D90D804 . Pu Ricardo Antonio Sil Ódigo Identifi Matéria Publicada no O Oficial dos Municip; Unicípios d do no dia 07/03/2022 E io sp cado '0 Grande do Norte d À verificação de ig nticidade da mate o? Edição 2731 i di ER Matéri informando o Código identificador no sites Pode. Ser feita dips: Ceriomunicialcom tera 7 Nicipal.com, *emum materias coDaosm “AGUBG2sPomuDTiz Uak “CC TEEWUneyroagDesp OVSZDzB9bF Mo