br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 5400/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5400 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaDISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal o Instituto para o Desenvolvimento do Sertão Seridoense - IDES.
native_id115

Originating matéria

matéria 5243 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

. 06/02/2022 09:10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ceara 6 ema ra a ans certeira scarememaman raiar
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
emmanammrarae te eat a tra mim pipi O ana am criam ma cep
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN' 5.386, DE 05 DE ABRIL DE 2022
“Reconhece Utilidade Pública Municipal do
INSTITUTO PARA o
DESENVOLVIMENTO | DO SERTÃO
SERIDOENSE - IDES. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. E deciarada de Utilidade Pública Municipal a
Organização Não Governamental denominada INSTITUTO
PARA (o) DESENVOLVIMENTO DO SERTÃO
SERIDOENSE — IDES, inscrita sob CNPJ nº 41.302.330/0001-
19 com sede e foro no Município de Caicó/RN, nos termos da
Lei.
Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública
caso a entidade:
[7] 1 — Substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de
cumprir as disposições estatutárias:
il — Alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90
(noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não
comunicar a ocorrência ao departamento competente da
administração pública municipal local.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2022.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:5464A68F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/04/2022. Edição 2753
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
v https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
nttps://www diariomunicipal.com.br/femurm/materia/5464AG3F/03AGABq24Gw30X8Ib9k1EhumYRLMGZZMgSk aMeSINZNNLRINXNR IS, PAZVIC a A

open original →