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norma nº 4998/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4998 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a planejar a implantação obrigatória de lombadas antecedendo 05 (cinco) metros de distância das principais faixas de pedestres, localizadas nas proximidades de escola hospitais, postos de saúde e supermercados e dá outras providências.
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