| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5442 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | ESTABELECE o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó. |
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10/04/2023 08:08 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN'S 442, DE 05 DE ABRIL DE 2023 “Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Os anexos | e TI, da Lei Municipal nº 4.837, de 04 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO 1 RELAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, ESCOLARIDADE EXIGIDA E RESPECTIVO PISO SALARIAL ESCOLARIDADE IRS E27409 (MIL DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE] CENTAVOS RS 127489 (MIL, DUZENTOS E SETENTA É QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE ENTAVOS ANEXO “Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. — Gabinete do Prefeito, OS de abril de 2023, JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por; Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: AC4B2B7A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/04/2023, Edição 3007 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www diariomunicipal.com.br/femurm/ htins:!mww diariomunicipal. com brffemumimateria/ACAB2B7A/03AKHEMREGCC7xMIpO Ya3mAZ 1TOXUDOSOKBH. 9dVYn6IEQWUILAZPVLUEMD. mM