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norma nº 5442/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5442 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaESTABELECE o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó.
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10/04/2023 08:08 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN'S 442, DE 05 DE ABRIL DE 2023
“Estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Os anexos | e TI, da Lei Municipal nº 4.837, de 04 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
RELAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, ESCOLARIDADE EXIGIDA E RESPECTIVO PISO SALARIAL
ESCOLARIDADE
IRS E27409 (MIL DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE]
CENTAVOS
RS 127489 (MIL, DUZENTOS E SETENTA É QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE
ENTAVOS
ANEXO
“Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
— Gabinete do Prefeito, OS de abril de 2023,
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por;
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador: AC4B2B7A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/04/2023, Edição 3007
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